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De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº...
De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o juiz resolverá o mérito, EXCETO quando
A
acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
B
homologar a transação.
C
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
D
decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.