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Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre...
Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito probatório,
A
as partes podem, independentemente da natureza do direito em disputa, antes ou durante o processo, convencionar a
forma de distribuição do ônus da prova de forma diversa da estabelecida pela lei, desde que sejam capazes para a
celebração do negócio jurídico processual.
B
a nova legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, contemplada pela
legislação revogada, que atribuía o ônus da prova ao autor em relação aos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu com
relação à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, passando a existir uma distribuição
judicial do ônus da prova para cada demanda.
C
a nova legislação prevê expressamente a possibilidade de produção antecipada da prova ainda que não haja situação de
urgência que justifique tal antecipação, desde que a prova seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio
adequado de solução do litígio ou o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
D
a lei não assegura expressamente à parte o direito de não produzir prova contra si própria, mas tal aplicação decorre dos
princípios constitucionais da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal.
E
a ata notarial e as declarações prestadas por meio de escritura pública têm eficácia probatória não somente da declaração,
como também do fato declarado, que se presume verdadeiro, salvo se existir prova em sentido contrário.