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Joana propõe ação de indenização por danos morais contra Amanda. Joana arrola como testemunha André, com dezessete anos de idade, Eduardo, seu marido e Paulo, que é notoriamente inimigo capital de Amanda. Já Amanda arrola Arthur, seu tio e Cláudia, sua amiga íntima há muitos anos.
Diante do exposto, quais testemunhas poderão ser admitidas?
A
Cláudia e Eduardo.
B
Apenas Arthur.
C
Cláudia, Arthur e Paulo.
D
Apenas André.
E
Arthur e André.
Com relação à prova testemunhal, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:
A
O juiz inquirirá primeiro as testemunhas do autor e depois as testemunha do réu, podendo essa ordem ser alterada pelo
juiz de modo justificado, independentemente da concordância de ambas as partes.
B
É inadmissível sobre fato objeto de documento impugnado pela parte adversa àquela que o apresentou nos autos, bem
como sobre fato provado por confissão da parte que afaste vício formal do documento.
C
Os condenados por falso testemunho, assim considerados indignos de fé, são considerados suspeitos para depor como
testemunha, por expressa disposição legal.
D
O respeito à intimidade da testemunha prepondera sobre o dever de dizer a verdade no processo, quando os fatos
acarretarem grave dano à testemunha ou sobre os quais deva guardar sigilo, por estado ou profissão.
E
O juiz da causa arrolado como testemunha e que tenha ciência de fatos que possam influir na decisão deverá depor e, em
seguida, declarar seu impedimento para prosseguir na instrução e julgamento do feito.
Suponha-se que Josivaldo tenha ajuizado ação de
indenização por danos materiais contra determinada
pessoa jurídica e o juiz tenha verificado, pela petição
inicial e por meio de documentos juntados, que a
prescrição já havia ocorrido. Nessa situação, é correto
afirmar que o juiz não deverá julgar liminarmente
improcedente o pedido, pois a nova sistemática do CPC
exige o contraditório prévio, de forma que a conduta
correta seria citar o réu para, somente depois,
pronunciar a prescrição.
C
Certo
E
Errado
Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.
O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.
Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
B
O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
C
O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
D
A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.
O novo Código de Processo Civil prevê a designação de
audiências de conciliação ou de mediação que podem
deixar de ser designadas pelo magistrado quando as
partes manifestarem, expressamente, desinteresse na
composição consensual.
C
Certo
E
Errado
Em sede de ação indenizatória movida em face do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas fases de saneamento e de instrução, é correto afirmar que:
A
a revelia do ente público não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas pelo autor e, assim, incumbirá naturalmente ao autor o ônus da prova de todas as questões fáticas que se tornarem controvertidas no processo;
B
a resposta apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, tornando controvertida a fundamentação da pretensão deduzida pelo autor, afasta a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito;
C
havendo a necessidade de solução de questões técnicas que demandam perícia, e tendo o Juízo de origem invertido o ônus da prova em desfavor do Estado do Rio de Janeiro, a decisão somente poderá ser impugnada na apelação, notadamente porque não haveria interesse na imediata apreciação da matéria pelo Tribunal, pois a Fazenda Pública é isenta do ônus de adiantar as despesas com a perícia;
D
se a questão controvertida envolver a falsidade de assinatura lançada em documento apresentado pelo autor, conforme alegação veiculada pela Fazenda Pública em sua defesa, o ônus da prova da autenticidade recairá sobre o autor;
E
tornando-se controvertida a questão da falsidade de assinatura no documento apresentado pelo autor, não mais será possível a sua retirada dos autos, inclusive por força de eventual repercussão na esfera criminal.
O inciso IX do art. 485, do CPC, diz que o processo será extinto, sem exame de mérito, em caso de óbito da parte, quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal. O CPC-2015 corrige imprecisão do CPC-1973, que, no dispositivo correspondente (art. 267, IX), determinava a extinção do processo no caso de a ação ser intransmissível, quando, de fato, o que autoriza a extinção do processo é a morte do autor conjugada com a intransmissibilidade do direito litigioso. Há direitos que são intransmissíveis de forma absoluta:
A
O direito de ação por dano moral é de natureza patrimonial e, como tal, transmite-se aos sucessores da vítima, porém, nunca aos herdeiros colaterais, quando na linha sucessória não há herdeiros necessários.
B
O falecimento do autor na execução de cobrança contra devedor põe termo a execução, eis que o crédito do exequendo não transmite ao herdeiros.
C
O falecimento de um dos cônjuges põe termo à ação de divórcio, eis que essa parcela da demanda é intransmissível. Se a demanda contiver parte transmissível e parte intransmissíveis, nada impede que prossiga em relação àquela parcela, com habilitação dos herdeiros.
D
O óbito do titular inibe o ajuizamento da ação ainda não aforada, mas não obsta o prosseguimento da que já propusera, no que tange aos direitos intransmissíveis.
O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito
Processual Civil, sendo considerado um instrumento
importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos
dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.
A
Sem conexão com a ação principal
B
Independentemente do oferecimento de contestação
C
Em alinhamento com um dos fundamentos da defesa
D
Por réu em litisconsórcio
E
Em face de terceiro
Considerando a Parte Geral do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição voluntária.
B
A gratuidade da justiça compreende as despesas com publicação na imprensa oficial, mas não dispensa a publicação em outros meios.
C
O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, obrigatoriamente, à ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
D
É lícito às partes plenamente capazes, em qualquer caso, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, desde que haja processo pendente.
E
O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a impenhorabilidade do seu salário. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da lei.
Nessa situação hipotética, quanto aos pedidos formulados pelo autor da ação, assinale a opção correta.
A
Os pedidos são próprios de uma ação de execução de sentença.
B
Os pedidos são, respectivamente, declaratório e condenatório.
C
O pedido imediato é uma obrigação de fazer.
D
O pedido mediato não é um bem da vida.
E
O pedido imediato é uma obrigação de não fazer.
Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar
ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação
será feita por via judicial quando:
A
sempre que for requerida pela parte interessada.
B
a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria
Pública.
C
for de difícil acesso a localização da testemunha.
D
houver inércia da parte interessada.
E
a audiência for redesignada.
No que diz respeito à produção antecipada da prova, assinale a afirmação verdadeira.
A
A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
B
A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
C
O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal ainda que, na localidade, não exista vara federal.
D
Em qualquer caso, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado.
Sobre as provas em direito processual civil, analise os itens abaixo.
I. É reconhecido o direito das partes de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. O ônus da prova em direito processual civil incumbe a quem alegar o fato, sendo vedada a inversão do ônus da prova sob qualquer hipótese.
III. Apenas os fatos notórios e aqueles admitidos no processo como incontroversos independerão de prova.
IV. O juiz poderá se utilizar de prova emprestada de outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e III são corretos
B
Apenas II e IV são corretos
C
Apenas II e III são corretos
D
Apenas I e IV são corretos
E
I, II, III e IV são corretas
Considerando os mecanismos de defesa do réu, é correto afirmar que
A
a reconvenção não pode ser proposta contra o terceiro.
B
a revelia não produz o efeito de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor o litígio versar sobre direitos disponíveis.
C
a ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
D
os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de realização do ato, independentemente da data de publicação.
Numa audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que primeiro se ouvissem as testemunhas das partes, e, após isso, fossem prestados os esclarecimentos dos peritos. Além disso, no momento dos debates orais, numa ação em que havia interesse de menores, concedeu prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do réu e para o promotor de justiça se pronunciarem.
Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz
A
acertou em todos os seus atos, pois a ordem da oitiva
é passível de modificação a critério do juiz, bem
como os prazos para debates orais devem ser estipulados
pelo magistrado.
B
acertou ao inverter a ordem da colheita de provas
em audiência, pois não há uma obrigatoriedade nesse
roteiro; mas errou ao fixar limite de tempo de 40
minutos para o pronunciamento em razões finais do
advogado do autor, prazo superior ao estabelecido
em lei.
C
somente errou ao inverter a ordem de oitiva do perito,
tento em vista que a lei determina que, obrigatoriamente,
sejam ouvidos primeiro o perito e depois
as testemunhas.
D
errou na questão da inversão da ordem das provas
em audiência, bem como ao conceder prazo maior
para uma das partes em detrimento das outras, ferindo
o princípio da igualdade processual.
E
errou unicamente ao conceder prazo para o ministério
público, tendo em vista que somente as partes
devem participar dos debates orais, cabendo ao promotor
apenas manifestar-se por escrito por meio de
memoriais.
A revelia não produz seus efeitos, em especial, o
da presunção de veracidade das alegações de fato
formuladas pelo autor nas seguintes situações, exceto:
A
O litígio versar sobre direitos indisponíveis
B
As alegações de fato formuladas pelo autor forem
inverossímeis ou estiverem em contradição com prova
constante dos autos
C
A procuração não contiver disposição sobre a
possibilidade de emenda da petição inicial
D
Havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a
ação
E
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento
que a lei considere indispensável à prova do ato
Proposta a ação, o juiz, ao analisar a inicial, verifica, desde logo, a ocorrência da decadência do direito do autor. Neste caso e de acordo com o NCPC:
A
cabe ao juiz indeferir liminarmente a petição inicial através de sentença a qual estará sujeita a recurso de apelação, havendo possibilidade do exercício do juízo de retratação.
B
cabe ao juiz indeferir liminarmente a petição inicial através de sentença a qual estará sujeita a recurso de apelação, não havendo possibilidade do exercício do juízo de retratação.
C
cabe ao juiz julgar liminarmente improcedente o pedido através de sentença a qual estará sujeita a recurso de apelação, havendo possibilidade do exercício do juízo de retratação.
D
cabe ao juiz julgar liminarmente improcedente o pedido através de sentença a qual estará sujeita a recurso de apelação, não havendo possibilidade do exercício do juízo de retratação.
Em relação a reconvenção no NCPC, pode-se afirmar que:
A
Na reconvenção, o polo ativo deverá ser o réu, não sendo permitido Incluir terceiro como reconvinte.
B
A ação e a reconvenção necessariamente deverão ser julgadas na mesma sentença para evitar decisões conflitantes.
C
Na reconvenção, o reconvindo deverá ser o autor da ação, não admitindo a existência de litisconsórclo deste com terceiro.
D
O réu poderá propor reconvenção Independentemente do oferecimento da contestação.
De acordo com o Código de Processo Civil 2015, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido na seguinte hipótese:
A
Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
B
Quando o pedido contrariar a jurisprudência dominante, ainda que não sumulada, do tribunal a que estiver submetido o juiz de primeiro grau.
C
Verificação, desde logo, da ocorrência de prescrição ou de decadência.
D
Quando o pedido contrariar qualquer acórdão do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial ou do Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário.
E
Quando a parte for manifestamente ilegítima ou o autor carecer de interesse processual.
Considerando as regras do Código de Processo Civil a respeito da petição inicial e da resposta do réu no procedimento comum, assinale a alternativa incorreta.
A
Caso não disponha de todas as informações exigidas pelo Código de Processo Civil para qualificação do réu, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias para sua obtenção.
B
O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 dias, a emende ou a complete.
C
No procedimento comum, a contestação é escrita e deve ser assinada por quem tenha capacidade postulatória – advogado, membro do Ministério Público ou defensor público.
D
O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao defensor público, mas aplica-se ao advogado dativo e ao curador especial.
E
De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
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