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O membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria:
pela prática de qualquer crime ou contravenção.
pelo exercício da advocacia.
pelo abandono do cargo por prazo superior a 15 dias corridos.
por participar de sociedade comercial, mesmo na condição de cotista ou acionista.
por ter sido punido administrativamente mais de uma vez, com pena de suspensão, no período de 02 anos.