Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora

Questões de Concurso sobre Objetivo de Reformar, Anular, Integrar ou Esclarecer a Decisão Judicial

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
3 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2024
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Cruzaltense - Procurador Geral - 2024

Em uma ação anulatória de procedimento comum cível processada em autos eletrônicos, proposta em relação ao Município de Cruzaltense/RS e à Sociedade Comércio Limitada em litisconsórcio necessário, o prazo para contestar será de:

A

15 dias para ambos os réus.

B

15 dias para o particular e 30 dias para o Município.

C

30 dias para ambos os réus.

D

15 dias para o particular e 60 dias para o Município.

E

60 dias para ambos os réus.

Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - DPE RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública - 2019
No tocante aos recursos, é correto afirmar que:
A
visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração do pronunciamento jurisdicional impugnado;
B
a sua interposição rende ensejo à instauração de um novo processo;
C
são interponíveis pelas partes e por terceiros prejudicados, mas não pelo Parquet como fiscal da ordem jurídica;
D
devem ser interpostos, como regra geral, no prazo de vinte dias;
E
a sua desistência, pelo recorrente, só é eficaz caso haja a concordância do recorrido.
Ano: 2019
Banca: FACET Concursos - FACET
Prova: FACET - Prefeitura de Belo Jardim - Procurador - 2019

Determinada empresa, insatisfeita com a cobrança de tributos sobre seus serviços propôs uma ação em face do Município Y, visando a isenção de determinado tributo. As partes fizeram um acordo que foi homologado e pôs fim ao processo. Após o trânsito em julgado da decisão que homologou o acordo, o município tomou conhecimento que o acordo firmado viola manifestamente norma jurídica. Tendo em vista a Lei n. 13.105/2015, é correto afirmar que:

A

O acordo firmado entre as partes não pode ser revisto.

B

O a sentença só pode ser revista por meio de ação rescisória, uma vez que a sentença homologatória já transitou em julgado.

C

O acordo firmado pode ser invalidado por meio de ação anulatória.

D

O acordo só poderia ser modificado após do trânsito em julgado.

E

A sentença só pode ser atacada se houver concordância da parte com quem o município inicialmente formulou o acordo.

 
 
Gerar simulado