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No tocante aos recursos, é correto afirmar que:
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Q1052863
Teclas de Atalhos
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No tocante aos recursos, é correto afirmar que:
A
visam à invalidação, reforma, esclarecimento ou integração
do pronunciamento jurisdicional impugnado;
B
a sua interposição rende ensejo à instauração de um novo
processo;
C
são interponíveis pelas partes e por terceiros prejudicados,
mas não pelo Parquet como fiscal da ordem jurídica;
D
devem ser interpostos, como regra geral, no prazo de vinte
dias;
E
a sua desistência, pelo recorrente, só é eficaz caso haja a
concordância do recorrido.