Considerando o regime de saneamento e de organização do...

Considerando o regime de saneamento e de organização do processo previsto no Código de Processo Civil, avalie as seguintes assertivas:

“I - Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável”.

“II - As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, definição consensual da distribuição do ônus da prova, bem como das matérias de fato sobre as quais recairá a atividade probatória”.

“III - Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações”.

“IV - As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências”.

Está CORRETO o que se afirma em: