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De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em vigor, o juiz julgará antecipadamente ...
De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em vigor, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
A
A parte for manifestamente ilegítima.
B
Um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se controverso.
C
O autor carecer de interesse processual.
D
O réu for revel e ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova na forma do art. 349, ambos do CPC.
E
O pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.