Questões de Concurso sobre Fase Decisória (Sentença)

Quando o fato superveniente for constatado de ofício, o juiz pode considerá-lo independentemente de prévia intimação das partes.

Diante dos princípios da imutabilidade da ação e da eventualidade, o conhecimento do fato superveniente se limita ao momento anterior à sentença de primeiro grau.

Proferida a sentença de mérito no primeiro grau de jurisdição, considerando que houve a análise do mérito das questões controvertidas, impede-se a alegação de fatos supervenientes.

Mesmo que ausente a concordância das partes, o fato superveniente, devidamente alegado e comprovado, pode ensejar a alteração da causa de pedir.

O conhecimento dos fatos supervenientes pode ocorrer em sede de contrarrazões recursais.

ultra petita.

nula.

citra petita.

de acordo com o princípio da congruência.

extra petita.

agiu equivocadamente o juiz ao deferir a tutela provisória na sentença, haja vista a vedação legal nesse sentido;

o capítulo da sentença no qual foi deferida a tutela provisória é impugnável no recurso de apelação;

a tutela provisória deferida tem natureza cautelar, e não de tutela antecipada;

a apelação interponível pela ré, no tocante à condenação ao custeio dos medicamentos, tem efeito suspensivo;

a ré poderá pedir ao juízo de primeiro grau a concessão de efeito suspensivo, ainda que a sua apelação já tenha sido distribuída.

É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.

Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

o juiz para realizar o julgamento do mérito do processo apenas deverá fazê-lo por sentença.

ao acatar alegação de prescrição a sentença extinguirá o processo sem resolução de mérito.

em nenhuma hipótese será admitida a alteração da sentença após sua publicação.

decidindo pelo indeferimento liminar do pedido e interposta apelação o juiz poderá se retratar da sentença.

versando sobre a homologação de acordo feito pelas partes, o processo será extinto sem resolução de mérito.

Certo

Errado

O juiz proferirá duas sentenças simultaneamente, quando houver ação e reconvenção.

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, de ofício, para retificar erros de cálculo.

O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.

É permitido à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a respeito das quais se operou a preclusão.

I e IV.

II e III.

II e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

É válida a fundamentação que emprega conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso, desde que proferida em decisão interlocutória.

Os motivos fazem coisa julgada, pois eles são importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária, mesmo que impugnadas por recurso dotado de efeito suspensivo, valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.

A questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, fará coisa julgada mesmo se houver revelia.

Após a publicação da sentença, o juiz não poderá alterá-la de ofício.

Certo

Errado

declaratória.

constitutiva.

executiva.

condenatória.

mandamental.

A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, exceto quando impugnadas por recurso dotado de efeito suspensivo.

A decisão que determinar a conversão de prestação de dar coisa em prestação pecuniária valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, a qual somente poderá ser realizada mediante ordem judicial, declaração expressa do juiz ou demonstração de urgência.

Sobrevindo à reforma da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos.

A constituição da hipoteca judiciária não implica, para o credor hipotecário, o direito de preferência quanto ao pagamento, em relação a outros credores.

não possui relatório, razão pela qual pode ser declarada sua nulidade.

não possui fundamentação, razão pela qual pode ser declarada sua nulidade.

não possui dispositivo, razão pela qual pode ser declarada inexistente.

é válida, uma vez que possui todos os elementos essenciais previstos no Código de Processo Civil.

é válida, uma vez que o juiz não é obrigado a seguir os precedentes invocados pela parte.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

Nas tutelas de obrigação de fazer e não fazer, o princípio da congruência é excepcionado.

Na ação inibitória, o dano não importa, mas só o ato contrário ao direito, levando-se em consideração o ilícito ocorrido.

Na ação de remoção do ilícito, o que se visa é a retirada do efeito que a norma proíbe sob o pressuposto de causar dano.

Na cognição sumária da ação ressarcitória, o juízo deve estar centrado sobre o dano, sua responsabilidade e a necessidade de se evitar novos prejuízos.

inválida, por ultra petita;

inválida, por citra petita;

inválida, por extra petita;

válida;

válida, embora o seu excesso deva ser podado pelo tribunal.

A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.

A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

apenas os itens I e II.

apenas os itens II e III.

apenas os itens I e III.

todos os itens.

O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

É aquela que se cinge a reconhecer a existência ou inexistência de relação jurídica

É aquela que determina o cumprimento de uma obrigação ao réu, sob pena de execução forçada

É aquela que cria, modifica ou extingue relações jurídicas

É aquela no qual pode ser efetivada por mero ato de auxiliar da justiça caso o réu não cumpra espontaneamente a obrigação

É aquela que impõe ao réu obrigação com caráter de ordem