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Questões de Concurso sobre Fase Decisória (Sentença)
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Verificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em julgado,
A
não prevalece nenhuma delas, até que uma seja desconstituída por ação rescisória.
B
prevalece aquela que por último transitou em julgado.
C
prevalece aquela que for mais favorável ao réu.
D
prevalece a que for mais favorável ao autor.
E
prevalecem ambas, até que alguma delas seja desconstituída por ação rescisória.
O ato por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum é classificado como:
A
despacho;
B
decisão interlocutória;
C
sentença;
D
acórdão;
E
meramente ordinatório.
Nesta sentença o Juiz concede ao autor a tutela jurisdicional pedida, o gênero do bem da vida pretendido, mas extrapola a quantidade indicada pelos autos. Trata-se:
Neves, Daniel Amorim Assumpção Manual de direito processual civil/Daniel Amorim Assumpção Neves. - 4. Ed. Ver., atual. E ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. Pg. 522.
A
Sentença Extra Petita
B
Sentença Citra Petita
C
Sentença Ultra Petita
D
Sentença Uni Petita
E
Sentença Terminativa
A respeito da execução em geral, considere:
.
I. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título executivo.
II. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.
III. Feita a partilha, cada herdeiro responde solidariamente pela totalidade das dívidas do falecido, dentro das forças da herança.
.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III
B
I e II
C
II e III
D
II
E
III
A respeito da coisa julgada e da sentença, assinale a opção correta.
A
Ainda que o autor formule pedido genérico relativo à obrigação de pagar quantia, a extensão do dano deverá ser fixada na sentença, com os consectários legais de juros e correção monetária.
B
Para que a decisão seja fundamentada é suficiente que o juiz invoque dispositivo legal ou súmula em seu julgado.
C
A remessa necessária guarda relação com a pessoa parte ré na ação, não importando o valor da condenação.
D
Os efeitos da coisa julgada material serão inaplicáveis em caso de decisão que resolva questão prejudicial.
E
Se, após o réu apresentar a contestação, o autor, imotivadamente, deixar o processo sem movimento por mais de um ano, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
Considere as assertivas abaixo sobre fundamentos das decisões judiciais.
I - No caso de colisão entre normas, o Juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
II - Não serão consideradas fundamentadas as decisões interlocutórias, caso haja referência apenas à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.
III - É fundamentada a sentença que deixar de seguir o enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
Ano:
2016
Sobre a disciplina das provas e da sentença no Direito Processual Civil, como previsto pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
A
Os meios de prova admitidos pelo direito processual civil são aqueles previstos expressamente pelo Código de Processo Civil, sem qualquer exceção;
B
O Código de Processo Civil admite a possibilidade de o magistrado distribuir o ônus da prova de modo diverso da regra geral, desde que o magistrado o faça no ato da sentença, de forma fundamentada;
C
Quando o documento que se pretende utilizar como prova consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo aos autos, devidamente degravados e reduzidos ao formato de termo escrito;
D
Nos casos considerados de baixa complexidade, o Código de Processo Civil admite que a sentença indique o ato normativo pertinente, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;
E
Não se considera fundamentada a decisão que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.
Partindo do tratamento dispensado pelo novo Código de Processo Civil, Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015, ao capítulo que regula a sentença e a coisa julgada, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento expresso do réu.
( ) Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
( ) A sentença que julgar procedentes, apenas em parte, os embargos à execução fiscal, não está sujeita à remessa necessária, produzindo seus efeitos desde a publicação.
( ) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, V, F
B
V, F, F, F
C
V, V, F, V
D
F, F, V, V
Publicada a sentença, o juiz, em regra, só poderá alterá-la
A
antes de abrir prazo para contrarrazões de apelação.
B
a pedido de terceiro, que venha a ser atingido pelo mérito da decisão.
C
com a minuta do agravo.
D
para corrigir de ofício inexatidões materiais.
E
quando a decisão for genérica.
No que se refere a formas e princípios da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
A
A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.
B
Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.
C
A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.
D
A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.
E
A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.
Assinale a afirmativa incorreta de acordo com o CPC/15:
A
Estão contidos no rol de recursos cabíveis previsto no CPC/15, dentre outros, o agravo, de instrumento, o agravo interno e os embargos de divergência.
B
Considera-se omissa a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável ao julgamento.
C
Não serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.
D
O CPC/15 deixa expressa a possibilidade de efeito modificativo no julgado em decorrência do julgamento dos embargos declaratórios.
E
A invocação, pela decisão judicial, do princípio da razoabilidade, como fundamento para decidir, faz presumir a razão concreta de sua incidência ao caso, dada sua relevância.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A sentença que julga procedentes os embargos do devedor tem natureza
A
constitutiva negativa.
B
condenatória.
C
meramente declaratória.
D
mandamental.
E
determinativa.
Conforme expresso no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que a sentença condenatória produz hipoteca judiciária
A
embora a condenação seja genérica.
B
pendente arresto de bens do devedor.
C
ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.
D
quando houver penhora no rosto dos autos.
Marque a alternativa correta:
A
A motivação da sentença é importante para a respectiva interpretação, mas não prevalece sobre sua parte dispositiva, a única que produz os efeitos da coisa julgada.
B
Nenhuma sentença de natureza terminativa proferida em desfavor da Fazenda Pública se sujeita ao reexame necessário.
C
As hipóteses de dispensa do reexame necessário previstas no art. 475 do CPC se aplicam ao mandado de segurança, segundo entendimento majoritário e recente do Superior Tribunal de Justiça.
D
O prazo para o MP e a Fazenda Pública recorrerem conta-se em dobro exceto nos processos de MS (LMS), de Recuperação de Empresas e de Falência (LRE), de execução fiscal (LEF), da infância e juventude (ECA), do consumidor (CDC), nos quais os prazos são específicos.
E
Segundo entendimento doutrinário mais recente e majoritário, a ação de nulidade fundada em vícios transrescisórios de uma determinada decisão judicial é ação meramente declaratória.
A sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária,
A
mesmo em se tratando de condenação genérica.
B
salvo se o credor puder promover a execução provisória da sentença.
C
se não pender arresto de bens do devedor.
D
somente se condenatória ao pagamento de prestação pecuniária.
E
desde que não seja mais cabível qualquer recurso.
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