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Verificada a existência de decisões conflitantes versando...
Verificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em julgado,
A
não prevalece nenhuma delas, até que uma seja desconstituída por ação rescisória.
B
prevalece aquela que por último transitou em julgado.
C
prevalece aquela que for mais favorável ao réu.
D
prevalece a que for mais favorável ao autor.
E
prevalecem ambas, até que alguma delas seja desconstituída por ação rescisória.