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Questões de Concurso sobre Capítulos da Sentença
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A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
A
A coisa julgada recai somente sobre a questão principal discutida, não produzindo, em nenhuma hipótese, efeitos em relação a questões prejudiciais.
B
A coisa julgada formal impede a rediscussão da matéria em outro processo judicial.
C
Por vontade das partes, a coisa julgada é passível de revisão a qualquer tempo.
D
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
E
Transitada em julgado a decisão de mérito, serão consideradas deduzidas e repelidas apenas as alegações e as defesas que a parte tenha apresentado tanto em relação ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
Intentada uma ação em face da operadora do plano de saúde, pleiteou o autor a condenação da ré a custear os medicamentos necessários para o tratamento da enfermidade de que padecia, além de lhe pagar verba reparatória dos danos morais sofridos em razão da recusa da cobertura. Na petição inicial se formulou, também, requerimento de tutela provisória, no sentido de que imediatamente se determinasse à demandada que arcasse com os custos dos medicamentos.
Apreciando a peça exordial, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a citação da ré. Quanto ao pleito de tutela provisória, o magistrado afirmou que o apreciaria somente depois da vinda aos autos da contestação.
Ofertada a resposta, o juiz, entendendo que o processo já se encontrava suficientemente instruído, proferiu sentença de mérito, acolhendo na íntegra o pleito formulado na inicial para condenar a ré a custear os medicamentos e a pagar ao autor a quantia por ele pleiteada, a título de reparação de danos morais. E, em um capítulo específico da sentença, foi concedida a tutela provisória vindicada na peça vestibular.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
A
agiu equivocadamente o juiz ao deferir a tutela provisória na sentença, haja vista a vedação legal nesse sentido;
B
o capítulo da sentença no qual foi deferida a tutela provisória é impugnável no recurso de apelação;
C
a tutela provisória deferida tem natureza cautelar, e não de tutela antecipada;
D
a apelação interponível pela ré, no tocante à condenação ao custeio dos medicamentos, tem efeito suspensivo;
E
a ré poderá pedir ao juízo de primeiro grau a concessão de efeito suspensivo, ainda que a sua apelação já tenha sido distribuída.
Considerando os elementos e o efeito da sentença, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.
B
É permitido ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
C
É permitido ao juiz alterar a sentença depois de publicada para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, mmexatidões materiais ou erros de cálculo.
D
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
E
O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.
Ano:
2018
Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos.
Em caso de apelação sob o argumento da nulidade daquele depoimento, a referida sentença será:
A
reformada, pois deverá ser invertido o resultado do julgamento;
B
anulada, já que posterior ao ato considerado nulo;
C
confirmada, já que é independente da prova oral produzida no processo;
D
complementada, com a indicação de que a testemunha é suspeita;
E
substituída por outra a ser proferida pelo julgador, de qualquer teor.
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