Questões de Concurso sobre Classificação das Sentenças

A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, excetuando os casos de condenação genérica e impugnação por meio de recurso dotado de efeito suspensivo.

Nas ações de obrigação de fazer e de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso.

É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Adecisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica incondicional.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo a requerimento da parte por meio de embargos de declaração.

Conforme previsão expressa do Código de Processo Civil, quando o Juiz não resolver mérito da causa e houver interposição de Apelação, caberá juízo de retratação no prazo de 05 (cinco) dias.

declaratória.

constitutiva.

executiva.

condenatória.

mandamental.

O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

É aquela que se cinge a reconhecer a existência ou inexistência de relação jurídica

É aquela que determina o cumprimento de uma obrigação ao réu, sob pena de execução forçada

É aquela que cria, modifica ou extingue relações jurídicas

É aquela no qual pode ser efetivada por mero ato de auxiliar da justiça caso o réu não cumpra espontaneamente a obrigação

É aquela que impõe ao réu obrigação com caráter de ordem

em razão de transação firmada pelas partes;

em razão do abandono unilateral da causa;

em razão da ausência do interesse de agir;

em razão da litispendência;

pelo não pagamento das custas processuais.

A sentença de improcedência não presta tutela jurisdicional ao direito.

No Novo Código de Processo Civil, considera-se proposta a ação quando a petição inicial for distribuída.

O Novo Código de Processo Civil, fala em condições da ação.

A restrição da possibilidade de discussão de uma questão implica, por si só, lesão ao direito de participação.

Houve época em que o direito de ação não se distinguia do direito material, com a polêmica entre Windscheid e Wach, inaugurou-se a diferença entre a ação e o direito material.

são citra, extra e ultra petita.

são citra, ultra e extra petita.

não possui defeito, são extra e ultra petita.

não possui defeito, são ultra e extra petita.

são citra e extra petita; não possui defeito.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, III e V, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, II, III e V, apenas.

Adalberto e Bruno são declaratórias e, por isso, em regra ex tunc.

Bruno e Carla e Danilo e Edson são constitutivas e, por isso, em regra ex nunc.

Danilo e Edson é condenatória e, por isso, em regra ex nunc.

Bruno e Carla é constitutiva e, por isso, em regra ex nunc.

Adalberto é condenatória e, por isso, em regra ex tunc.

verifica a ocorrência de perempção.

reconhece a prescrição do direito do autor.

homologa a desistência da ação, após concordância do réu.

defere argumento pela existência de convenção de arbitragem.

acolhe alegação de existência de coisa julgada.

homologar a transação e homologar a desistência da ação.

homologar a renúncia à pretensão formulada na reconvenção e decidir de ofício sobre a ocorrência da decadência.

reconhecer a existência de litispendência e acolher o pedido formulado na ação.

indeferir a petição inicial e acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

verificar a ausência de legitimidade e reconhecer a existência de perempção.

A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a verificação da ausência ou de interesse processual é terminativa.

O acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.

A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão terminativa.

A homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.

a qualquer momento.

até a audiência de instrução e julgamento.

até a sentença.

até a apresentação da contestação.

até o despacho saneador.

II e III.

I, II e III.

III, IV e V.

IV e V.

I, II e V.

A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.

Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.

A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.

A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.

A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.

constitutiva negativa.

condenatória.

meramente declaratória.

mandamental.

determinativa.

embora a condenação seja genérica.

pendente arresto de bens do devedor.

ainda quando o credor possa promover a execução provisória da sentença.

quando houver penhora no rosto dos autos.