Questões de Concurso sobre Sentença Declaratória

O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.

A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.

O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.

A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.

Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

sentença mandamental, com efeitos ex tunc.

sentença constitutiva, com efeitos ex nunc.

sentença meramente declaratória, com efeitos ex tunc.

sentença executiva lato sensu, com efeitos ex nunc.

declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental, executiva lato sensu.

declaratória, condenatória, constitutiva, mandamental, executiva lato sensu.

declaratória, constitutiva, condenatória, executiva lato sensu, mandamental.

declaratória, condenatória, constitutiva, executiva lato sensu, mandamental.

constitutiva, declaratória, condenatória, executiva lato sensu, mandamental.

É decorrente da própria lei o efeito suspensivo emprestado pela apelação, o que significa dizer que somente após a análise por órgãos colegiados as decisões provisórias ou de mérito em sede de primeiro grau começam a produzir efeitos concretos para as partes.

Não obstante reconhecido o poder-dever do magistrado de velar pela rápida e adequada solução dos litígios, este se encontra limitado e condicionado ao quanto requerido pela parte ao conceder a tutela antecipada.

As hipóteses de incompetência em razão da matéria (rationi materiae), da pessoa (rationi personae) e funcional (rationi funcioae), tendo em vista o interesse público, deve ser declarada ex officio.

Como consectário lógico do processo, a sentença definitiva declaratória encerra a fase de cognição e, uma vez reconhecendo um direito, este possui, de regra, efeitos ex nunc, posto que não criam situações novas, mas a reconhece.

A tutela inibitória busca garantir a efetividade da prestação jurisdicional, visando impedir ou suspender prática ilícita, pouco importando a ocorrência potencial do dano, de culpa ou dolo.

A sentença extra petita caracteriza-se quando o juiz condena o réu em quantidade superior à pedida na pretensão do autor.

Os motivos que serviram para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, em regra, integram a coisa julgada material.

A sentença que julgar improcedente o pedido é considerada declaratória negativa.

A sentença que homologa a transação firmada entre as partes não é considerada como resolutória de mérito.

A decisão terminativa não pode ser fundamentada de forma concisa.

A ação de investigação de paternidade, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.

A ação de usucapião, quando julgado procedente o pedido do autor, termina com a prolação de sentença condenatória.

A sentença condenatória é a que contém o acertamento da existência ou inexistência de uma relação jurídica.

A sentença meramente declaratória é a que contém um ato judicial capaz de determinar a criação, modificação ou extinção de uma relação jurídica.

A sentença condenatória é aquela que impõe, ao vencido, o cumprimento de um dever jurídico de dar, fazer ou não fazer.