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Questões de Concurso sobre Sentença Sem Resolução do Mérito (terminativa)
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Candidato em concurso público para provimento no cargo de guarda municipal ajuizou ação de procedimento comum, pleiteando a declaração de nulidade do ato que o eliminou do certame, de modo a lhe assegurar a participação em suas fases subsequentes.
Como causa de pedir, alegou o demandante que, ao contrário do que havia concluído a Administração Pública, reunia as condições físicas exigidas pelo edital para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo almejado.
Distribuída a petição inicial e citada a Fazenda Pública, esta ofertou peça contestatória, sustentando a validade do ato administrativo questionado.
Na sequência, veio aos autos a notícia, devidamente comprovada por documentação idônea, do falecimento do autor. A sua certidão de óbito também dava conta de que deixou viúva e dois filhos menores, inexistindo bens a serem inventariados.
Nesse quadro, é correto afirmar que:
A
a resolução do mérito pressupõe que se efetive a sucessão processual em relação ao espólio do autor primitivo;
B
a resolução do mérito pressupõe que se efetive a sucessão processual em relação aos herdeiros do autor primitivo;
C
a resolução do mérito pressupõe que se efetive a substituição processual em relação aos herdeiros do autor primitivo;
D
a hipótese será de prolação de sentença definitiva, com a rejeição do pedido;
E
a hipótese será de prolação de sentença terminativa, com a extinção do feito sem resolução do mérito.
O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta que englobe apenas casos que a propositura da nova ação dependa da correção do vício que levou à sentença de extinção sem resolução do mérito.
A
Extinção por abandono da causa pelo autor, contumácia das partes e indeferimento da petição inicial.
B
Indeferimento da petição inicial, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo e ausência de legitimidade ou de interesse processual.
C
Contumácia das partes, ausência de legitimidade e interesse processual.
D
Extinção por abandono pelo autor, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo.
Diz-se sem resolução de mérito a sentença que
A
reconhece a existência de coisa julgada.
B
pronuncia a prescrição.
C
homologa a transação.
D
homologa a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
E
acolhe ou rejeita o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente.
Nesse cenário, é-lhe possível
A
impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da
incompetência absoluta do juízo originário.
B
interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo,
vício que afasta a preclusão temporal.
C
propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não
há coisa julgada material.
D
interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da
competência do órgão jurisdicional de segundo grau.
E
propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo
réu, nova ação de cobrança.
Segundo o Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
Então, assinale a alternativa CORRETA.
A
A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a verificação da ausência ou de interesse processual é terminativa.
B
O acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.
C
A homologação da desistência da ação é uma decisão definitiva e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão terminativa.
D
A homologação da desistência da ação é uma decisão terminativa e a homologação da renúncia à pretensão formulada na ação é uma decisão definitiva.
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A desistência da ação pode ser apresentada
A
a qualquer momento.
B
até a audiência de instrução e julgamento.
C
até a sentença.
D
até a apresentação da contestação.
E
até o despacho saneador.
O poder jurisdicional terá concretude máxima ao ser prolatada
sentença no processo, que pode ocorrer com ou
sem análise do mérito da demanda. O juiz não resolverá
o mérito quando:
A
o processo ficar parado durante mais de 30 (trinta)
dias por negligência das partes.
B
acolher a alegação de existência de convenção de
arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua
competência.
C
reconhecer a existência de preempção, de litispendência
ou de coisa julgada.
D
reconhecer liminarmente a ocorrência de prescrição
e decadência.
E
homologar a renúncia do direito realizada pelo autor.
Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.
C
Certo
E
Errado
Não haverá resolução do mérito pelo juiz quando:
I. O processo ficar parado durante mais de 6 (seis) meses por negligência das partes.
II. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
III. Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
IV. Ocorrer renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva II está correta.
B
Apenas as assertivas I, II, III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
O ato por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum é classificado como:
A
despacho;
B
decisão interlocutória;
C
sentença;
D
acórdão;
E
meramente ordinatório.
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As sentenças são comumente classificadas em duas categorias: as que extinguem o processo contendo resolução de mérito e as que extinguem o processo sem que tenha havido resolução do mérito.
Assinale a alternativa que reflete, respectivamente, a classificação que se apóia no critério acima mencionado.
A
Terminativas e condenatórias.
B
Terminativas e definitivas.
C
Condenatórias e declaratórias.
D
Constitutivas e condenatórias.
E
Definitivas e terminativas.
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,
A
pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
B
quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
C
quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
D
quando as partes transigirem.
E
quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
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