Questões de Concurso sobre Sentença e coisa julgada

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

É possível que a sentença transitada em julgado atinja não só as partes do processo, mas também terceiros.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, uma vez transitado em julgado, compete ao condenado emitir a declaração de vontade sob pena de pagamento de multa diária.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

Faz coisa julgada toda apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

Todas estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Deve incidir a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância.

Não podem ser revogadas.

Cabe apenas para cumprimento de obrigação de fazer.

São revertidas a favor do Juízo.

Deve ser limitada até três vezes ao valor da causa.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Somente a proposição II está correta.

Somente a proposição IV está correta.

Apenas I, III e V.

Apenas II, IV e V.

Apenas I, II, III e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas II, III, IV e V.

Certo

Errado

As questões prejudiciais decididas incidentalmente na fundamentação da sentença são abarcadas pela coisa julgada.

As sentenças que decidem relações jurídicas continuativas não produzem coisa julgada material.

O juiz, em nenhuma hipótese, deverá, depois de proferida a sentença, modificá-la, sob pena de ofensa ao contraditório.

A eficácia preclusiva da coisa julgada alcança o deduzido e o dedutível.

Em atenção ao princípio da congruência, o juiz, ao julgar, deve considerar apenas os fatos aduzidos pelas partes na inicial e na contestação, abstendo-se de conhecer fatos supervenientes não alegados pelas partes.

Dada a vedação à reformatio in pejus, isto é, a proibição de que o julgamento do recurso interposto por uma parte resulte em situação pior que aquela que ensejou a interposição do recurso, não poderá o tribunal, vindo a aplicar a teoria da causa madura, julgar improcedente o pedido deduzido por Marcos.

Deixando Marcos de interpor o recurso e formando-se coisa julgada formal, não haverá óbice legal a que ele ajuíze novamente a ação.

Na situação hipotética, errou o juiz, pois a ilegitimidade das partes é matéria que daria ensejo ao indeferimento liminar da inicial. Não tendo o juiz se atentado para esse ponto, o deferimento da inicial acarreta a preclusão para o juiz, que fica impedido de extinguir o processo com base naquele fundamento.

Caso o juiz verificasse, no momento de julgar o feito, que Marcos era parte ilegítima quando do ajuizamento da ação, mas que, em razão de fato superveniente, se tornou legitimado no curso do processo, a sentença, ainda assim, haveria de ser extinta sem resolução de mérito pela carência da ação, visto que as condições da ação devem estar presentes ao longo de todo o processo, desde o ajuizamento até o julgamento.

O Código de Processo Civil brasileiro adotou a teoria eclética das condições da ação no sentido de que, preenchidas as condições da ação, passa o autor a ter direito à resposta necessariamente positiva do Estado.

Certo

Errado

reconhecer a ilegitimidade passiva do réu;

reconhecer que há confusão entre autor e réu;

reconhecer que a ação é considerada intransmissível por disposição legal;

pronunciar a decadência ou a prescrição;

reconhecer a falta de interesse de agir.

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando o prazo de até quinze dias para o cumprimento da diligência.

Quando a determinação do valor da condenação depender de arbitramento, o credor poderá requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, desde que instrua o pedido com a memória discriminada do valor.

Nos processos sob procedimento comum sumário nos quais é defesa a sentença ilíquida, cumpre ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder de terceiro, o juiz, a requerimento do credor ou do devedor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta dias para o cumprimento da diligência.

A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se nos mesmos autos, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com as peças processuais pertinentes.

cabe apelação.

cabe agravo retido.

cabe agravo de instrumento.

não cabe recurso, visto que é fase processual objetiva e técnica.

pode ser relativizada em demanda de investigação de paternidade, julgada improcedente, no tempo anterior à utilização do exame de DNA.

pode ser relativizada se a decisão definitiva for reputada manifestamente injusta.

pode ser relativizada em demanda que tenha por objeto matéria social relevante, ou diga respeito à dignidade da pessoa humana.

é protegida, em face da lei nova, de forma absoluta.

pode ser relativizada pelo puro advento de lei nova.

condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença produzirá de imediato todos os efeitos da declaração não emitida.

se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

salvo se a condenação for genérica, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária.

exceto se decidir relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.

publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la livremente até o final do prazo recursal, devolvendo porém o prazo para a parte sucumbente.

Os seus limites subjetivos alcançam tanto o substituto processual quanto o substituído.

Os seus limites objetivos alcançam o dispositivo da sentença e a questão prejudicial, ainda que, quanto a esta, não tenha sido ajuizada prévia ação declaratória incidental.

A sua formação pressupõe a prolação de sentença definitiva, não terminativa.

A sua formação gera eficácia preclusiva quanto às alegações que as partes poderiam ter deduzido no processo, mas não o fizeram.

A sua formação também se dá no âmbito das ações coletivas, tanto nas hipóteses de acolhimento quanto nas de rejeição do pedido, desde que, quanto a estas, o fundamento não tenha residido na insuficiência do conjunto probatório.

nulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidade — princípio nemo tenetur se detegere;

extra petita, retro petita e supra petita — princípio da equidade;

nulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidade — princípio da congruência;

extra petita, retro petita e supra petita — princípio nemo tenetur se detegere;

extra petita, citra petita e ultra petita — princípio da congruência.

apontar, na petição de impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções do cálculo do credor, sob pena de rejeição liminar da impugnação, não se admitindo emenda à inicial.

requerer, na própria petição de impugnação, a realização de perícia, formulando quesitos e indicando assistente, sob pena de preclusão.

apontar, na petição de impugnação, a parcela incontroversa do débito, bem como as incorreções do cálculo do credor, sob pena de rejeição liminar da impugnação, admitindo-se, porém, emenda à inicial.

juntar, com a petição de impugnação, comprovante de depósito do valor integral em execução, sob pena de rejeição liminar da impugnação, não se admitindo emenda à inicial.

juntar, com a petição de impugnação, comprovante de depósito do valor incontroverso, sob pena de rejeição liminar da impugnação, admitindo-se, porém, emenda à inicial.

Iniciar procedimento de cumprimento de sentença perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo judicial.

Ajuizar ação de execução perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo extrajudicial.

Dar início aos trâmites para recebimento dos valores perante os tribunais de Paris, na França, uma vez que esse foi o local onde foi conduzido o procedimento de arbitragem.

Obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, pelas características narradas na questão, trata-se de sentença arbitral estrangeira.

Certo

Errado

declaratória.

constitutiva pura.

condenatória.

mandamental imprópria.

constitutiva oblíqua.