Questões de Concurso sobre Processo de Conhecimento

O erro de forma do processo acarreta a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados com ou sem prejuízo à defesa.

O erro de forma e conteúdo do processo acarreta a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo praticar-se os que forem necessários, a fim de se observarem, quanto possível, as prescrições legais; Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa.

somente as assertivas I, II e III estão incorretas.

somente as assertivas I, III e IV estão incorretas.

somente as assertivas I, II e IV estão incorretas.

somente as assertivas II, III e IV estão incorretas.

I- efeito obstativo; II- efeito suspensivo; III- efeito devolutivo; IV- efeito translativo.

I- efeito devolutivo; II- efeito translativo; III- efeito obstativo; IV- efeito suspensivo.

I- efeito translativo; II- efeito devolutivo; III- efeito suspensivo; IV- efeito obstativo.

I- efeito suspensivo; II- efeito obstativo; III- efeito translativo; IV- efeito devolutivo.

I- efeito devolutivo; II- efeito suspensivo; III- efeito obstativo; IV- efeito translativo.

I-V; II-V; III-V.

I-V; II-V; III-F

I-V; II- F; III-F.

I- F; I- F; III-F.

I- F; II-V; III-V.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em dia em que o expediente forense for iniciado depois da hora normal.

não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e para recorrer e, de forma simples, de modo geral, para falar nos autos.

computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

A Advocacia Pública não goza do benefício da intimação pessoal.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer de todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

O membro da Advocacia Pública não poderá ser responsabilizado civilmente, mesmo quando demonstrado que agiu com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Incumbe à Advocacia Pública, por meio da representação judicial, defender e promover os interesses públicos, em todos os âmbitos federativos, unicamente das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

o relator, caso entenda que a decisão recorrida está em manifesto confronto com súmula do Supremo Tribunal Federal, deverá redigir seu voto, imediatamente, com proposta de provimento ao recurso, designando data para julgamento.

o relator converterá o recurso em agravo retido, nos casos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.

o relator poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

o relator mandará ouvir o Ministério Público, se for o caso, para que se pronuncie no prazo de 05 (cinco) dias.

a decisão liminar que concede a tutela antecipada recursal somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar.

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Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

A convenção entre as partes suspende o processo.

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.

A oposição de exceção de suspeição ou impedimento do juiz suspende o processo.

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder 120 dias.

somente a alternativa I está correta.

somente a alternativa II está correta.

somente a alternativa III está correta.

todas as alternativas estão corretas.

O pedido deve ser certo ou determinado. Porém, nas ações universais, não sendo possível a individualização dos bens demandados, é lícito ao autor a realização de pedido genérico.

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código de Processo Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e na comarca já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para contestar a ação.

A petição inicial será indeferida somente quando a parte for manifestamente ilegítima ou quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição.

Na aplicação do instituto é proferida a sentença de plano, sendo dispensada a citação da parte requerida.

Só é cabível quando a questão controvertida for unicamente de direito. Em caso de haver questão de fato, não se admite a aplicação do instituto.

Basta ao juiz reproduzir o teor da sentença anteriormente prolatada, pois também é requisito que, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

No caso de o juiz reconhecer a improcedência de plano, se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de quarenta e oito horas, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.

Deve incidir a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância.

Não podem ser revogadas.

Cabe apenas para cumprimento de obrigação de fazer.

São revertidas a favor do Juízo.

Deve ser limitada até três vezes ao valor da causa.

O rito adotado deve ser o ordinário.

Os pedidos devem ser compatíveis entre si.

O mesmo juízo deve ser competente para todos os pedidos.

O tipo de procedimento deve ser adequado para todos os pedidos.

Qualquer juiz vinculado a um tribunal poderá solicitar o pronunciamento prévio deste acerca da interpretação do direito quando verificar que há divergência a respeito de sua aplicação.

Os recursos são atos exclusivos da parte, sendo inadmissível qualquer hipótese de recurso interposto por terceiro.

O prazo para interposição de embargos de divergência é de cinco dias.

É característica comum ao regime dos recursos a impossibilidade de o magistrado que proferiu a decisão rever seu posicionamento após a apresentação das razões.

No incidente de declaração de inconstitucionalidade não se admite a participação de terceiros.

Havendo a supressão de órgão judiciário, somente os novos processos é que devem ser processados e julgados no juízo que assumiu a competência. Determinada a supressão do órgão, já não se pode mais propor ali demandas judiciais. O órgão judiciário ainda se mantém existente, entretanto, até o encerramento dos processos em curso, com a prolação de sentença em todos eles. A partir daí, há, de fato, sua supressão.

Não se aplica a perpetuatio jurisdictionis quando for alterada a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

Proposta demanda no juízo estadual, quando este exerça competência federal, opera-se a perpetuatio jurisdictionis. A superveniente instalação de vara federal não afasta a aplicação da perpetuatio jurisdictionis, devendo os processos que ali tramitavam manter-se lá até final julgamento.

Alterado o domicílio do réu em uma ação pessoal, a competência é modificada, com a remessa dos autos ao novo foro competente.

A criação de uma vara de fazenda pública não altera a competência do juízo cível que, na comarca, processava e julgava as causas envolvendo o Estado e os Municípios.

II e III

I e IV

III e IV

II e IV

I e II

As questões prejudiciais decididas incidentalmente na fundamentação da sentença são abarcadas pela coisa julgada.

As sentenças que decidem relações jurídicas continuativas não produzem coisa julgada material.

O juiz, em nenhuma hipótese, deverá, depois de proferida a sentença, modificá-la, sob pena de ofensa ao contraditório.

A eficácia preclusiva da coisa julgada alcança o deduzido e o dedutível.

Em atenção ao princípio da congruência, o juiz, ao julgar, deve considerar apenas os fatos aduzidos pelas partes na inicial e na contestação, abstendo-se de conhecer fatos supervenientes não alegados pelas partes.

contrariar dispositivo da Constituição da República;

julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição da República;

julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;

julgar válida lei local contestada em face de lei federal;

declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.