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Questões de Concurso sobre Formação, suspensão e extinção do processo
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Considerando as regras sobre formação, suspensão e extinção do processo previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
II. O processo extingue-se com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. O processo será suspenso quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Suspende-se o processo
A
quando o juiz indeferir a petição inicial.
B
por motivo de força maior.
C
pela convenção de arbitragem.
D
quando ocorrer confusão entre autor e réu.
E
quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.
Sobre a suspensão do processo pode-se afirmar EXCETO:
A
Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
B
A convenção entre as partes suspende o processo.
C
Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal.
D
A oposição de exceção de suspeição ou impedimento do juiz suspende o processo.
E
A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder 120 dias.
Leia atentamente as afirmativas abaixo. Suspende-se o processo:
I- pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
II- pela convenção das partes; quando a sentença de mérito: não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.
III- por motivo de força maior; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
IV- quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.
É correto apenas o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
A
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
B
A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a especificação das provas pelas partes.
C
Suspende-se o processo por meio de convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de três meses; findo esse prazo, o processo retomará seu curso necessariamente.
D
Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
E
O processo civil começa por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.
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De acordo com o Código de Processo Civil, durante a suspensão do processo
A
é proibida a prática de qualquer ato processual, sem exceção.
B
podem ser praticados todos os atos processuais que não digam respeito ao que tiver dado causa à suspensão.
C
é defesa a prática de qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
D
não pode o juiz extinguir o processo por ausência das condições da ação.
E
corre a prescrição intercorrente.
Sobre a suspensão do processo, assinale a alternativa correta.
A
Inibe o andamento do feito, mas não elimina o vínculo jurídico emanado da relação processual, que mesmo inerte continua a subsistir com toda sua eficácia.
B
Os atos processuais anteriormente praticados devem ser refeitos, quando a suspensão for relativa a ação considerada intransmissível por disposição legal.
C
Os prazos iniciados antes da suspensão ficam prejudicados na parte já transcorrida.
D
A morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes não é causa de suspensão, mas de extinção do processo.
E
Durante a suspensão não é possível a prática de nenhuma espécie de ato processual, por ser considerado causa de litigância de má-fé.
Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando
A
se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
C
a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
D
ocorrer confusão entre autor e réu.
Rapunzel faleceu no curso de processo em que atuava como autora. Nos termos do Código de Processo Civil deverá o Juiz:
A
julgar extinto o processo
B
declarar o autor contumaz
C
suspender o processo
D
designar audiência
E
intimar o réu
Segundo o Código de Processo Civil, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente ou tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente, o processo será suspenso, cujo período nunca poderá exceder um ano.
C
Certo
E
Errado
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A extinção do processo sem resolução do mérito pode decorrer da intervenção do Estado-jurisdição em relação jurídica de direito material que não retrate litígio reprimido.
C
Certo
E
Errado
A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes.
C
Certo
E
Errado
Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer.
-
Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.
A
O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
B
O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
C
Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral.
D
Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando-se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.
Adamastor ingressou com ação indenizatória em face de determinada operadora de telefonia fixa, argumentando ausência de relação contratual e inscrição indevida de seu nome no cadastro de proteção ao crédito. Em contestação, a ré apresentou o contrato firmado entre as partes dezoito meses antes e comprovou a falta de pagamento das faturas dos últimos três meses. Em réplica, Adamastor alegou que fez o pedido da linha, mas que seu irmão teria feito uso do serviço, restando indevida a inscrição do seu nome ao cadastro de devedores.
Nesse caso, concluída a fase probatória, considerando apenas o aspecto processual, o processo deve ser extinto
A
sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos processuais de existência do processos, já que a parte autora não tem legitimidade para a causa.
B
com resolução do mérito, julgando pedido, haja vista a evidente demonstração de fato extintivo e modificativo do direito do autor, que decorre da ausência de responsabilidade civil nesses casos.
C
sem resolução do mérito, por restarem ausentes as condições da ação no que tange ao interesse processual, caracterizado pelo binômio necessidade-possibilidade, além da ilegitimidade da parte autora.
D
com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, já que a parte ré apontou fato impeditivo do direito do autor por ter prestado os serviços adequadamente, comprovando a relação contratual válida existente e a inadimplência.
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Suspende-se o processo
I. pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
II. pela convenção das partes.
III. quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.
IV. quando o juiz indeferir a petição inicial.
A
Apenas I e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
C
Certo
E
Errado
Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e quando as partes transigem, ocorrerá a
A
extinção do processo sem resolução de mérito.
B
suspensão do processo.
C
extinção do processo com resolução de mérito.
D
extinção do processo com resolução de mérito e sem resolução de mérito, respectivamente.
E
extinção do processo sem resolução de mérito e com resolução de mérito, respectivamente.
B. é proprietário de uma chácara a 50 km de Goiânia. Após uma viagem de três meses pela Europa, B. se deparou com um sujeito chamado J. ocupando o seu imóvel. J. estava morando na chácara de B. a pedido de V., que havia tomado posse do imóvel e se apresentado como seu dono, tendo contratado J. para cuidar da chácara como caseiro. Sem saber da situação, B. ajuizou ação reivindicatória em face de J., visando a imediata desocupação do imóvel, bem como a reparação dos prejuízos decorrentes da invasão. Sendo citado nos termos da ação proposta, J.
A
poderá chamar ao processo o verdadeiro esbulhador da posse de B., o senhor V., conforme demonstrado na narrativa dos fatos.
B
deverá nomear à autoria o senhor V., de forma a regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de responder por perdas e danos decorrentes da extinção do processo sem resolução de mérito.
C
poderá denunciar à lide o senhor V., tendo em vista o seu direito de regresso contra este em caso de eventual condenação à reparação civil pecuniária de perdas e danos.
D
poderá ser assistido pelo senhor V., que possui total interesse no julgamento de improcedência da ação reivindicatória.
E
deverá apresentar defesa de mérito na ação, tendo em vista a sua legitimidade passiva para a demanda ajuizada.
De acordo com o Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando
A
o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
B
o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
C
o réu reconhecer a procedência do pedido.
D
as partes transigirem.
E
o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
Considere a seguinte situação hipotética.
José foi citado para responder ação pelo rito ordinário movida por Antônio. Dois dias após seu mandado de citação ter sido juntado aos autos, José, antes mesmo de apresentar contestação, opôs exceção de incompetência, que foi recebida somente 48 h depois de sua oposição. Ao julgar a exceção, o juízo decidiu pela sua competência e determinou a intimação do excipiente por meio de publicação.
Nessa situação hipotética, José terá o prazo de treze dias para contestar a ação, uma vez que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, o processo foi suspenso no momento em que a exceção foi oposta.
C
Certo
E
Errado
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