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De acordo com o Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando
o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
o réu reconhecer a procedência do pedido.
as partes transigirem.
o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.


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