Questões de Concurso sobre Julgamento conforme o estado do processo

o juiz poderá, de ofício, reconhecer o abandono da causa e imediatamente prolatar sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por abandono do processo pelo autor.

é possível a extinção do processo em razão de seu abandono por inércia das partes.

não é possível reconhecer-se o abandono do processo pelo autor, pois a extinção do processo com esse fundamento depende exclusivamente de requerimento do réu, que no caso ainda não foi citado.

o Magistrado poderá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito por abandono do processo, se o autor se mantiver inerte no feito mesmo após ter sido intimado pessoalmente para que, em 48 horas, diligencie o cumprimento da providência que lhe cabe.

se for reconhecido o abandono da causa, ao extinguir o feito sem julgamento do mérito, o autor será condenado no pagamento de honorários advocatícios ao Município de Sertãozinho.

quando o juiz indeferir a petição inicial.

quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 60 (sessent(A) dias.

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Não cabe extinção do feito, mesmo quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.

Em caso de revelia, não poderá o juiz antecipar o julgamento da lide.

Se o processo não for extinto ou julgado antecipadamente, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 60 dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.

Não pode haver julgamento antecipado da lide nos casos em que a questão de mérito versa sobre fatos, mesmo não havendo necessidade de produção de prova em audiência.

Haverá julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito for unicamente de direito.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

efeito expansivo.

efeito regressivo.

efeito substitutivo.

efeito translativo.

efeito extensivo.

poderá chamar ao processo o verdadeiro esbulhador da posse de B., o senhor V., conforme demonstrado na narrativa dos fatos.

deverá nomear à autoria o senhor V., de forma a regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de responder por perdas e danos decorrentes da extinção do processo sem resolução de mérito.

poderá denunciar à lide o senhor V., tendo em vista o seu direito de regresso contra este em caso de eventual condenação à reparação civil pecuniária de perdas e danos.

poderá ser assistido pelo senhor V., que possui total interesse no julgamento de improcedência da ação reivindicatória.

deverá apresentar defesa de mérito na ação, tendo em vista a sua legitimidade passiva para a demanda ajuizada.

Não é permitida a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo.

Dada a independência entre as jurisdições, não se cogita a existência de prejudicialidade externa de processo penal em relação ao cível.

Conforme definição legal, a sentença é o ato por meio do qual o juiz põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.

O indeferimento de petição inicial fundada na prescrição da pretensão ocorre por meio de sentença terminativa.

Considera-se formado o processo com a citação ou o comparecimento espontâneo do réu, quando então fica estabelecida a relação jurídica.

Pode o juiz julgar antecipadamente o mérito, ainda que a matéria envolva questão de fato.

Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 267 e 269, II a V, o juiz pode extinguir o processo imediatamente.

A audiência preliminar deve ocorrer nas causas que admitem transação. Nela devem estar presentes as partes ou apenas seus procuradores, com delegação dos poderes previstos na cláusula ad judicia.

Pela interpretação do Código de Processo Civil de 1973, as únicas causas de dispensa da audiência preliminar são: se houver revelia; se o direito em litígio não admitir transação; e se a questão de mérito for unicamente de direito.

todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.

a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.

a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.

relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.

o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

o autor desistir da ação, por implicar em renúncia ao direito material.

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

ocorrer confusão entre autor e réu.

ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.

pela convenção de arbitragem.

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

quando ocorrer confusão entre autor e ré.

quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.