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Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
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Q1537435
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto no Código de Processo Civil,
A
todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.
B
a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.
C
a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.
D
relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.