Questões de Concurso sobre Providências preliminares:

prima facie é admissível no sistema pátrio, cabendo ao interessado ingressar com recurso de agravo de instrumento, caso insatisfeito com o julgado, justificado pela urgência em reverter a decisão;

liminar é legal, mas a norma estabelece expressamente ser cabível somente quando o entendimento do juízo estiver em consonância com o do tribunal local e entendimento sumulado do STJ;

do pedido antes da citação do réu implica cerceamento de defesa e desrespeita as garantias processuais do autor de ter a causa examinada em caráter exauriente, não tendo cabimento no sistema processual pátrio;

liminar é admissível, sem que isso implique cerceamento de defesa, cabendo ao autor, se insatisfeito, ingressar com recurso de apelação, citando-se o réu para apresentar contrarrazões;

liminar pode ser objeto de recurso de apelação e, dada a natureza recursal cabível, impõe-se a preclusão pro judicato, não sendo possível ao juiz modificar a própria decisão.

quando o juiz indeferir a petição inicial.

quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 60 (sessent(A) dias.

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

efeito expansivo.

efeito regressivo.

efeito substitutivo.

efeito translativo.

efeito extensivo.

Certo

Errado

asserção;

substanciação;

individuação;

causa madura;

concreta da ação.

poderá chamar ao processo o verdadeiro esbulhador da posse de B., o senhor V., conforme demonstrado na narrativa dos fatos.

deverá nomear à autoria o senhor V., de forma a regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de responder por perdas e danos decorrentes da extinção do processo sem resolução de mérito.

poderá denunciar à lide o senhor V., tendo em vista o seu direito de regresso contra este em caso de eventual condenação à reparação civil pecuniária de perdas e danos.

poderá ser assistido pelo senhor V., que possui total interesse no julgamento de improcedência da ação reivindicatória.

deverá apresentar defesa de mérito na ação, tendo em vista a sua legitimidade passiva para a demanda ajuizada.

Não é permitida a alteração do pedido ou da causa de pedir após o saneamento do processo.

Dada a independência entre as jurisdições, não se cogita a existência de prejudicialidade externa de processo penal em relação ao cível.

Conforme definição legal, a sentença é o ato por meio do qual o juiz põe fim ao processo, decidindo, ou não, o mérito da causa.

O indeferimento de petição inicial fundada na prescrição da pretensão ocorre por meio de sentença terminativa.

Considera-se formado o processo com a citação ou o comparecimento espontâneo do réu, quando então fica estabelecida a relação jurídica.

todos os prazos fixados para as partes são preclusivos.

a ausência de qualquer das condições da ação gera carência de ação, impondo a extinção do processo.

a efetiva observância das regras do procedimento não se insere na garantia constitucional do devido processo legal.

relativamente à classificação dos atos processuais, foi adotada a teoria objetiva, que permite sejam eles agrupados em atos de iniciativa, atos de desenvolvimento e atos de conclusão.

I, II e V.

I, II, III e V.

I, II, IV e V.

III e IV.

II, III e V.

o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

o autor desistir da ação, por implicar em renúncia ao direito material.

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

ocorrer confusão entre autor e réu.

ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

a permanência do sublocatário no imóvel, extinta a locação, celebrada com o locatário.

a falta de pagamento dos acessórios da locação, independentemente de motivo, com quitação do aluguel no vencimento, quando o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas na lei, porque apresentado pedido de exoneração dela.

o descumprimento de mútuo acordo celebrado por escrito e assinado pelas partes e por duas testemunhas, com prazo mínimo de 90 dias para desocupação, contado da assinatura do instrumento.

o fim da locação residencial, se a ação for proposta em 30 dias do termo ou cumprimento de notificação comunicando a intenção de retomada.

o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em 90 dias após o vencimento do contrato.

correta, porque, em circunstâncias especiais, é dever do juiz, na audiência preliminar, proceder a um ajuste na extensão do pedido.

correta, porque tratando-se de direitos dos consumidores, o juiz pode tomar a iniciativa de proceder a um ajuste na extensão da providência judicial requerida.

correta, porque o juiz, a qualquer momento, desde que anterior a sentença, pode determinar providencias para alterar o pedido.

incorreta, porque a providência determinada altera a pretensão dos autores.

incorreta, porque foi concedida tutela jurisdicional em audiência preliminar, quando só poderia ser concedida em sentença de mérito.

quando o juiz acolher a alegação de perempção e coisa julgada.

pela convenção de arbitragem.

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

quando ocorrer confusão entre autor e ré.

quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.

afirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse.

os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.

a ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial.

o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação.

a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.