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A respeito das ações de desapropriação por utilidade...
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Q1602787
Teclas de Atalhos
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A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que
A
afirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse.
B
os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.
C
a ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial.
D
o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação.
E
a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.