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Questões de Concurso sobre Processo e procedimento
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Considerando as regras sobre formação, suspensão e extinção do processo previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
II. O processo extingue-se com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. O processo será suspenso quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre as exceções, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O excipiente arguirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de _____ dias e decidindo em igual prazo.
A
5
B
10
C
15
D
20
Analise as assertivas abaixo:
I – Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Compete-lhe porém, antes de discutir o mérito, alegar a existência de litispendência e coisa julgada. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
II – No cumprimente da sentença, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.
III - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
A
somente a alternativa I está correta.
B
somente a alternativa II está correta.
C
somente a alternativa III está correta.
D
todas as alternativas estão corretas.
Assinale a alternativa correta:
A
O pedido deve ser certo ou determinado. Porém, nas ações universais, não sendo possível a individualização dos bens demandados, é lícito ao autor a realização de pedido genérico.
B
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código de Processo Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
C
Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e na comarca já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para contestar a ação.
D
A petição inicial será indeferida somente quando a parte for manifestamente ilegítima ou quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição.
Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.
A
Deve incidir a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância.
B
Não podem ser revogadas.
C
Cabe apenas para cumprimento de obrigação de fazer.
D
São revertidas a favor do Juízo.
E
Deve ser limitada até três vezes ao valor da causa.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
A
Em nenhuma hipótese, um cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor qualquer tipo de ação.
B
Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo.
C
Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.
D
As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.
E
Nos juízos divisórios, não havendo litígio, os interessados pagarão as despesas proporcionalmente aos seus quinhões.
Todas as sentenças produzem coisa julgada formal, uma vez que atingirão o trânsito em julgado e mais nenhum ato processual poderá ser praticado no curso daquela relação. Todavia, algumas sentenças atingem sua finalidade principal que é a de julgar a relação jurídica de direito material que foi apresentada pelas partes diante do juiz. Nesse caso, diz-se que as sentenças são definitivas, gerando coisa julgada material. Apresenta-se uma sentença com aptidão para gerar coisa julgada material quando o juiz:
A
reconhecer a ilegitimidade passiva do réu;
B
reconhecer que há confusão entre autor e réu;
C
reconhecer que a ação é considerada intransmissível por disposição legal;
D
pronunciar a decadência ou a prescrição;
E
reconhecer a falta de interesse de agir.
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. No mérito, lhe é facultado arguir:
A
inexistência ou nulidade da citação;
B
coisa julgada;
C
incompetência relativa;
D
perempção;
E
inexistência do fato constitutivo do direito do autor.
Tendo a parte autora formulado em sua petição inicial pleito de cobrança de duas obrigações, derivadas de contratos distintos, está-se diante de uma hipótese de cumulação:
A
alternativa de pedidos;
B
simples de pedidos;
C
sucessiva de pedidos;
D
eventual de pedidos;
E
ulterior de pedidos.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as seguintes assertivas sobre a disciplina da prova no Código de Processo Civil vigente (Lei n.º 5.869/73, com as modificações posteriores):
I – O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
II – É válida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova, mesmo quando recair sobre direito indisponível da parte.
III – A parte que alegar direito municipal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim for determinado pelo juiz.
IV – Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a I e II.
B
Apenas a II e IV.
C
Apenas a I e III.
D
Apenas a III e IV.
E
Apenas a I, III e IV.
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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes únicos. Os atos e as omissões de um prejudicarão os outros.
B
Os litisconsortes não podem promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
C
A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, mas o assistente recebe o processo para se manifestar desde o início do feito.
D
O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
E
A assistência obsta que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminado o processo, cessa a intervenção do assistente.
Em relação à sentença, é correto afirmar que,
A
condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença produzirá de imediato todos os efeitos da declaração não emitida.
B
se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
C
salvo se a condenação for genérica, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária.
D
exceto se decidir relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.
E
publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la livremente até o final do prazo recursal, devolvendo porém o prazo para a parte sucumbente.
De acordo com o Código de Processo Civil, durante a suspensão do processo
A
é proibida a prática de qualquer ato processual, sem exceção.
B
podem ser praticados todos os atos processuais que não digam respeito ao que tiver dado causa à suspensão.
C
é defesa a prática de qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
D
não pode o juiz extinguir o processo por ausência das condições da ação.
E
corre a prescrição intercorrente.
Em relação ao ônus da prova, considere:
I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Processual Civil.
II. Quando se tratar de falsidade de documento, o ônus da prova cabe à parte que a arguir.
III. Quando se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento.
Está correto o que consta APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
II.
G propôs ação contra J mas deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias. De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo,
A
com resolução do mérito e pode ser decretada de ofício pelo juiz, depois de realizada a intimação do autor, na pessoa de seu advogado.
B
com resolução do mérito e pode ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de intimação do autor.
C
com resolução do mérito e depende de requerimento do réu.
D
sem resolução do mérito e pode ser decretada de ofício pelo juiz, depois de realizada a intimação do autor, na pessoa de seu advogado.
E
sem resolução do mérito e depende de requerimento do réu.
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Não são cabíveis, por regra, no procedimento ordinário, embargos de declaração contra decisão de julgador que
A
tenha omissão relativa aos pedidos formulados.
B
possua contradição entre a fundamentação e a decisão propriamente dita.
C
gere dúvida às partes.
D
tenha obscuridade no seu texto.
Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando
A
se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
B
o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
C
a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
D
ocorrer confusão entre autor e réu.
Estabelece a Lei Processual Civil que a execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, observando-se porém as seguintes normas:
I. A execução provisória da sentença corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.
II. A execução provisória da sentença fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidados eventuais prejuízos nos mesmos autos, por arbitramento.
III. O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução idônea, salvo se pendentes somente recurso extraordinário ou especial, casos em que a garantia real ou fidejussória poderá ser dispensada.
IV. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de capital, cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.
Estão em conformidade com o Código de Processo Civil o que consta APENAS em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Observar-se-á o procedimento sumário, em processo civil, nas causas cujo valor não exceda a:
A
10 (dez) vezes o valor do salário mínimo.
B
20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo.
C
30 (trinta) vezes o valor do salário mínimo.
D
50 (cinquenta) vezes o valor do salário mínimo.
E
60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo.
A petição inicial é o instrumento da demanda. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. Todavia, há casos em que a petição inicial será indeferida. Deverá o juiz indeferir a petição inicial quando:
A
contiver pedidos alternativos, quando pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;
B
o autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior;
C
o autor atribuir um valor à causa, quando esta não tem conteúdo econômico;
D
contiver pedidos incompatíveis entre si;
E
o pedido for juridicamente possível.
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