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Observar-se-á o procedimento sumário, em processo civil, nas causas cujo valor não exceda a:
10 (dez) vezes o valor do salário mínimo.
20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo.
30 (trinta) vezes o valor do salário mínimo.
50 (cinquenta) vezes o valor do salário mínimo.
60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo.


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