Questões de Concurso sobre Procedimento Sumário

nas causas cujo valor não excedam a vinte vezes o valor do salário-mínimo.

na ação de pedido declaratório.

na ação em que o proprietário busca o direito de reaver seus bens de quem os possua injustamente.

nas causas de qualquer valor de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

na petição de herança.

o rol de testemunhas e os quesitos periciais, sob pena de preclusão;

o pedido de forma certa, não sendo admissível pedido genérico;

o prazo de 15 dias para o réu oferecer sua resposta depois de citado;

a proposta de acordo a ser discutida na audiência de conciliação;

o pedido declaratório, nas ações relativas à capacidade das pessoas.

10 (dez) vezes o valor do salário mínimo.

20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo.

30 (trinta) vezes o valor do salário mínimo.

50 (cinquenta) vezes o valor do salário mínimo.

60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo.

Certo

Errado

afastou-se a possibilidade de ação declaratória incidental e também das intervenções de terceiros, com exceção da assistência, do recurso de terceiro prejudicado e da intervenção fundada em contrato de seguro.

vedou-se a interposição de agravo de instrumento contra decisões proferidas em audiência e sobre matéria probatória, limitando-se o prazo de conclusão do laudo pericial para trinta dias.

ocorrerá a conversão para o rito ordinário quando o valor da causa for superior a 20 salários mínimos.

caso o réu não concorde com o valor atribuído à causa pelo autor, deverá impugná-lo por meio de exceção em petição autônoma.

o réu poderá fazer pedido contra o autor por meio de reconvenção.

Certo

Errado

É imperioso que o autor se submeta a perícia técnica judicial para a verificação da invalidez, visto que, de acordo com a jurisprudência dominante do TJDFT, o laudo do IML, por não ser produzido sob o crivo do contraditório, não é suficiente para a comprovação de invalidez.

Deve-se acolher a integração da sociedade Líder Seguradora no feito, ante a solidariedade existente entre todas as empresas conveniadas ao sistema do DPVAT e a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário.

Conforme jurisprudência do TJDFT, o recebimento extrajudicial da indenização, mesmo que parcial, impede que o beneficiário proponha demanda judicial com o propósito de discutir o valor remanescente do seguro obrigatório.

Segundo o STJ, em ações como a da hipótese em apreço, pelas quais se busca o complemento de indenização decorrente do DPVAT, os juros de mora devem incidir a partir da citação, e não da data em que tenha sido efetuado o pagamento parcial da indenização, visto que se trata de ilícito contratual.

O recurso cabível contra eventual sentença de mérito desfavorável ao autor seria a apelação, no prazo específico de dez dias, conforme a previsão de prazo especial para o rito sumário.

Contarão em dobro.

Contarão em quádruplo.

Contarão em décuplo.

Iniciarão após a autorização da Reitoria da UNESPAR

Nenhuma alteração.

São processadas pelo rito sumário as causas cujo valor seja de até 40 salários-mínimos.

Não é possível adotar o procedimento sumário nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

Na ação de rito sumário, em razão da celeridade que a caracteriza, não se admite realização de perícia.

Não é possível ao réu, em contestação, formular pedido contraposto nem apresentar reconvenção.

Não se admite intervenção de terceiros, recurso de terceiro interessado e denunciação da lide.

20 / 10

30 / 20

30 / 40

60 / 20

Conforme o entendimento do STJ, nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistência da ação em relação a corréu não citado altera o prazo para o comparecimento dos demais réus à audiência de conciliação.

De acordo com entendimento atual do STJ, nas causas submetidas ao procedimento sumário, o não comparecimento injustificado do réu regularmente citado à audiência de conciliação, ainda que ele tenha oferecido sua resposta em momento anterior, ensejará o reconhecimento da revelia.

No procedimento sumário, conforme inteligência recente do STJ, será reconhecida a revelia diante do não comparecimento do réu à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da defensoria pública, formulado dias antes da referida audiência, para garantir a defesa do réu, o qual passa a ser assistido somente após a citação.

No procedimento sumário, não se admite que o réu formule pedido contraposto em face do autor, em qualquer hipótese.

Conforme entendimento atual do STJ, não é possível ao juiz converter, de ofício, o procedimento ordinário em sumário sem dar oportunidade às partes para que estas exerçam o direito de apresentação do rol de testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento.

Não é permitida a liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, dado o objetivo da aceleração do processo.

Em sede de procedimento sumário, o réu pode deduzir pedido na peça contestatória, ainda que não se relacione com fatos articulados pelo autor na petição inicial.

O fato de a parte autora não apresentar os quesitos na exordial obsta a realização da prova pericial por ela requerida.

A nulidade processual decorrente da adoção do rito ordinário em lugar do sumário justifica-se pela ofensa ao princípio da máxima eficiência do processo.

Será decretada a revelia se, frustrada a tentativa de acordo, o réu não apresentar contestação na audiência preliminar, ainda que presidida apenas por juiz conciliador.

após o despacho determinando a especificação de provas

pelo autor na inicial e pelo réu na contestação

após o despacho saneador

a qualquer momento, enquanto não proferida sentença

Reconvenção.

Exceção.

Contestação.

Impugnação ao valor da causa.

Caso o magistrado julgue procedente o pedido do autor, proferindo uma sentença ilíquida, deve a parte autora promover a liquidação de sentença antes de requerer o cumprimento de sentença.

O magistrado poderá convolar o procedimento em ordinário.

No caso em apreço, tal como ocorre no rito ordinário, a intervenção de terceiros é admissível.

Não é cabível, na hipótese, pedido contraposto, que é inerente às causas propostas nos juizados especiais.

É necessário que o autor da ação aponte, na petição inicial, o rol de testemunhas e os quesitos de perícia, bem como indique o assistente técnico, sob pena de preclusão temporal.

É admissível a ação declaratória incidental.

É admissível a oposição.

É admissível a formulação, na contestação, de pedido em favor do réu, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

É admissível a formulação de pedido envolvendo a capacidade das pessoas.

No julgamento da apelação interposta no procedimento sumário, os autos devem ser submetidos à revisão.

não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.

será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.

não admite pedido contraposto, devendo réu valerse da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.

é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.

exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Certo

Errado

de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

que versem sobre revogação de doação.

de arrendamento rural e de parceria agrícola.

relativas ao estado e à capacidade das pessoas.

nas ações de investigação de paternidade cumulada com alimentos, em que o valor do pedido não ultrapasse sessenta vezes o salário mínimo.

nas causas relativas ao estado das pessoas, desde que o valor não exceda sessenta vezes o salário mínimo vigente.

nas causas, qualquer que seja o valor, de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

em toda e qualquer ação possessória.

nas ações de reparação de danos morais e materiais, qualquer que seja o valor.