Imagem de fundo

Observar-se-á o procedimento sumário

Observar-se-á o procedimento sumário


A

nas causas cujo valor não excedam a vinte vezes o valor do salário-mínimo.


B

na ação de pedido declaratório.


C

na ação em que o proprietário busca o direito de reaver seus bens de quem os possua injustamente.


D

nas causas de qualquer valor de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.


E

na petição de herança.