Questões de Concurso sobre Alegações do réu

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. No mérito, lhe é facultado arguir:

João, servidor público municipal, motorista do prefeito, sem conseguir frear o automóvel que pertence ao referido Município, avançou o sinal de trânsito e colidiu com o carro particular de Maria, que o conduzia. Maria propõe em face do Município ação de indenização por danos materiais e morais pelo evento culposo do servidor.

O Procurador do Município, para defender os interesses da municipalidade, pode

Serafim, menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora Maria, propõe ação de alimentos em face de Marcelo, ao argumento de que este é o genitor da criança. Marcelo, em contestação, suscita dúvida em relação à paternidade que lhe é atribuída, uma vez que não é casado com Maria e sabe que esta se envolvia também com outros homens. Quanto ao valor pretendido pelo menor, afirma o réu estar desempregado e que não teria condições de prover o sustento do autor, pelo que pede a improcedência do pedido.

O julgador, para exercer a cognição exauriente do pedido condenatório formulado, determina a produção de prova pericial, consubstanciada no exame de tipagem de DNA entre as partes. Produzida a referida prova e constatada a paternidade alegada, o juiz julga procedente o pedido e condena o réu a pagar alimentos ao menor no valor de 20% do salário mínimo, caso este exerça atividade sem vínculo empregatício, e determina o mesmo valor percentual sobre os rendimentos brutos do alimentante, caso este venha a trabalhar com vínculo empregatício.

No presente caso, a questão da paternidade configura

Para efeitos de concessão de liminar no processo civil, a expressão fumus boni iuris significa:

NÃO é uma resposta do réu a:

No processo de conhecimento, não é modalidade de resposta do réu: