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Os elementos da ação se prestam a identificá-la, a fim de verificar a existência de fenômenos como a litispendência, conexão e continência. Sobre os elementos da ação, é CORRETO afirmar que:
A
Na doutrina majoritária, nomeia-se a espécie de tutela jurisdicional como pedido imediato, e o bem da vida como pedido mediato.
B
Não se adquire qualidade de parte de maneira voluntária, como nos casos de recurso de terceiro prejudicado.
C
O fundamento jurídico não compõe a causa de pedir.
D
O pedido imediato diz respeito ao aspecto material, enquanto o pedido mediato, ao aspecto processual.
E
São elementos da ação a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.
Considerando as regras sobre formação, suspensão e extinção do processo previstas no Código de Processo Civil em vigor, analise as afirmativas a seguir.
I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
II. O processo extingue-se com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
III. O processo será suspenso quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.
D
se somente a afirmativa II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre as exceções, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O excipiente arguirá a incompetência em petição fundamentada e devidamente instruída, indicando o juízo para o qual declina. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de _____ dias e decidindo em igual prazo.
A
5
B
10
C
15
D
20
Analise as assertivas abaixo:
I – Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Compete-lhe porém, antes de discutir o mérito, alegar a existência de litispendência e coisa julgada. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
II – No cumprimente da sentença, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.
III - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
A
somente a alternativa I está correta.
B
somente a alternativa II está correta.
C
somente a alternativa III está correta.
D
todas as alternativas estão corretas.
Assinale a alternativa correta:
A
O pedido deve ser certo ou determinado. Porém, nas ações universais, não sendo possível a individualização dos bens demandados, é lícito ao autor a realização de pedido genérico.
B
Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código de Processo Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
C
Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e na comarca já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para contestar a ação.
D
A petição inicial será indeferida somente quando a parte for manifestamente ilegítima ou quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição.
Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.
A
Deve incidir a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância.
B
Não podem ser revogadas.
C
Cabe apenas para cumprimento de obrigação de fazer.
D
São revertidas a favor do Juízo.
E
Deve ser limitada até três vezes ao valor da causa.
Ano:
2015
Juliano tem 63 anos de idade e gostaria de pedir a prioridade na tramitação do processo onde figura como réu. O processo atualmente encontra-se na segunda instância, não havendo qualquer documento indicando a idade de Juliano, que é cidadão português. Nesse caso, ele não deve obter a prioridade, pois ela só pode ser deferida:
A
aos idosos que tenham mais de 65 anos;
B
aos idosos que figurem como autor;
C
pela primeira instância;
D
mediante prova da idade;
E
aos idosos brasileiros.
Todas as sentenças produzem coisa julgada formal, uma vez que atingirão o trânsito em julgado e mais nenhum ato processual poderá ser praticado no curso daquela relação. Todavia, algumas sentenças atingem sua finalidade principal que é a de julgar a relação jurídica de direito material que foi apresentada pelas partes diante do juiz. Nesse caso, diz-se que as sentenças são definitivas, gerando coisa julgada material. Apresenta-se uma sentença com aptidão para gerar coisa julgada material quando o juiz:
A
reconhecer a ilegitimidade passiva do réu;
B
reconhecer que há confusão entre autor e réu;
C
reconhecer que a ação é considerada intransmissível por disposição legal;
D
pronunciar a decadência ou a prescrição;
E
reconhecer a falta de interesse de agir.
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. No mérito, lhe é facultado arguir:
A
inexistência ou nulidade da citação;
B
coisa julgada;
C
incompetência relativa;
D
perempção;
E
inexistência do fato constitutivo do direito do autor.
Tendo a parte autora formulado em sua petição inicial pleito de cobrança de duas obrigações, derivadas de contratos distintos, está-se diante de uma hipótese de cumulação:
A
alternativa de pedidos;
B
simples de pedidos;
C
sucessiva de pedidos;
D
eventual de pedidos;
E
ulterior de pedidos.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as seguintes assertivas sobre a disciplina da prova no Código de Processo Civil vigente (Lei n.º 5.869/73, com as modificações posteriores):
I – O ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
II – É válida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova, mesmo quando recair sobre direito indisponível da parte.
III – A parte que alegar direito municipal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim for determinado pelo juiz.
IV – Compete ao terceiro, em relação a qualquer pleito, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a I e II.
B
Apenas a II e IV.
C
Apenas a I e III.
D
Apenas a III e IV.
E
Apenas a I, III e IV.
Em relação à sentença, é correto afirmar que,
A
condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença produzirá de imediato todos os efeitos da declaração não emitida.
B
se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.
C
salvo se a condenação for genérica, a sentença condenatória produz a hipoteca judiciária.
D
exceto se decidir relação jurídica condicional, a sentença deve ser certa.
E
publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la livremente até o final do prazo recursal, devolvendo porém o prazo para a parte sucumbente.
Em relação ao ônus da prova, considere:
I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Processual Civil.
II. Quando se tratar de falsidade de documento, o ônus da prova cabe à parte que a arguir.
III. Quando se tratar de contestação da assinatura, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento.
Está correto o que consta APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
II.
A petição inicial é o instrumento da demanda. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. Todavia, há casos em que a petição inicial será indeferida. Deverá o juiz indeferir a petição inicial quando:
A
contiver pedidos alternativos, quando pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;
B
o autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior;
C
o autor atribuir um valor à causa, quando esta não tem conteúdo econômico;
D
contiver pedidos incompatíveis entre si;
E
o pedido for juridicamente possível.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as seguintes assertivas sobre a disciplina da petição inicial e do pedido no Código de Processo Civil vigente (Lei n.º 5.869/73, com as modificações posteriores):
I – Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado deverá constar que, não sendo contestada a ação, os fatos articulados pelo autor presumir-se-ão aceitos como verdadeiros pelo réu.
II – É possível a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão e que a competência para conhecer dos pedidos seja de juízos distintos.
III – É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados.
IV – Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, reformar sua decisão.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a I e II.
B
Apenas a II e IV.
C
Apenas a I e III.
D
Apenas a I, III e IV.
E
Apenas a II, III e IV.
Dagoberto ingressou com ação judicial, visando à compensação de verba tributária. O magistrado julgou improcedente o pedido, antes mesmo de determinar a citação do réu, por se tratar de matéria unicamente de direito e ter o juízo já fixado entendimento de ser incabível a compensação pleiteada.
Partindo dessa situação, é correto afirmar que a improcedência:
A
prima facie é admissível no sistema pátrio, cabendo ao interessado ingressar com recurso de agravo de instrumento, caso insatisfeito com o julgado, justificado pela urgência em reverter a decisão;
B
liminar é legal, mas a norma estabelece expressamente ser cabível somente quando o entendimento do juízo estiver em consonância com o do tribunal local e entendimento sumulado do STJ;
C
do pedido antes da citação do réu implica cerceamento de defesa e desrespeita as garantias processuais do autor de ter a causa examinada em caráter exauriente, não tendo cabimento no sistema processual pátrio;
D
liminar é admissível, sem que isso implique cerceamento de defesa, cabendo ao autor, se insatisfeito, ingressar com recurso de apelação, citando-se o réu para apresentar contrarrazões;
E
liminar pode ser objeto de recurso de apelação e, dada a natureza recursal cabível, impõe-se a preclusão pro judicato, não sendo possível ao juiz modificar a própria decisão.
Com base na teoria geral da prova e nas provas em espécie, é correto afirmar que
A
a testemunha de referência é aquela que, necessariamente, presenciou o fato objeto de prova.
B
descabe o requerimento de depoimento pessoal quando a parte é pessoa jurídica.
C
a inércia injustificada do réu a quem se determine exibição incidental de documentos induz presunção relativa de veracidade dos fatos que se pretendia provar com o documento sonegado.
D
o ônus da prova é regra de instrução de aplicação subsidiária.
E
a inversão do ônus da prova é aplicada pelo juiz apenas no momento do julgamento, na parte da fundamentação da sentença.
Acerca das respostas do réu, assinale a alternativa correta.
A
Sendo a contestação o momento em que o réu indica as provas que pretende produzir, a revelia induz a preclusão de sua participação na fase instrutória.
B
A preliminar de contestação por meio da qual se suscita a existência de coisa julgada material é classificada como defesa processual dilatória.
C
Como regra, é do réu o ônus da prova da alegação, feita na contestação, de inexistência dos fatos constitutivos do direito do autor.
D
É plenamente admitida pela doutrina a ampliação subjetiva da reconvenção em relação à demanda principal, isto é, a formação, na reconvenção de litisconsórcio, ativo ou passivo, com sujeito estranho ao processo.
E
Carece de interesse de agir para a reconvenção o réu-reconvinte capaz de obter, com a simples improcedência dos pedidos do autor-reconvindo na demanda principal, idêntico resultado ao que poderia obter em sua reconvenção.
Assinale a alternativa correta no que concerne à liquidação de sentença e às execuções em espécie.
A
Sendo simples os cálculos aritméticos, considera-se a obrigação líquida, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.
B
A iliquidez de obrigação constante de nota promissória não a desnatura como título, bastando, para que se proceda à execução, a prévia liquidação da obrigação.
C
Somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto não tiver efeito suspensivo.
D
Somente o vencedor da demanda ostenta legitimidade ativa para requerer a liquidação da sentença.
E
A coisa certa quanto ao gênero e à quantidade, mas incerta quanto à qualidade, inviabiliza a execução da obrigação que tenha como objeto a sua entrega.
Uma vez apresentada a petição inicial,
A
não há possibilidade legal de aditamento do pedido, salvo se houver anuência do réu após sua citação.
B
quando a matéria controvertida for só de direito, mas no juízo já houver sido proferida sentença de parcial ou de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
C
nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na peça inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
D
o juiz poderá, diante do não preenchimento na peça inicial de todos os requisitos legais, ou determinar sua emenda, ou indeferi-la de pronto, por inépcia, ainda que a emenda fosse possível.
E
o pedido nela contido deve ser necessariamente certo ou determinado, porque é defeso oferecer pedido condicional ou abstrato.
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