Questões de Concurso sobre Indeferimento da petição inicial

for inepta ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.

a parte for manifestamente ilegítima ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.

o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.

o autor carecer de interesse processual ensejando a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Determinará a emenda da petição inicial.

Extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

Não poderá reconhecer de ofício da prescrição.

Indeferirá a petição inicial, extinguindo o processo.

Realizará o julgamento antecipado da lide, sem julgamento do mérito.

interposta apelação em face da sentença liminar de improcedência, mantida esta e recebido o recurso pelo juiz, deverá o apelado ser intimado para oferecer contrarrazões;

é requisito da petição inicial, versando a causa sobre obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, a quantificação do valor incontroverso, que será consignado em juízo;

o pedido será cumulativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;

quando a obrigação consistir em prestações periódicas, deverá o autor formular pedido expresso que as compreenda para que sejam apreciadas na sentença;

para que seja admissível a cumulação de pedidos compatíveis entre si, o mesmo procedimento deve ser adequado e o mesmo juízo deve ser competente para conhecer de todos eles, não sendo exigida a conexão.

o agravo de instrumento, havendo juízo de retratação do magistrado.

o agravo de instrumento, não havendo juízo de retratação do magistrado.

a apelação, havendo juízo de retratação do magistrado.

a apelação, não havendo juízo de retratação do magistrado.

Lhe faltar pedido ou causa de pedir.

Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

Quando a parte for manifestamente ilegítima.

O pedido for juridicamente impossível.

Contiver pedidos incompatíves entre si.

contiver pedidos alternativos, quando pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo;

o autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior;

o autor atribuir um valor à causa, quando esta não tem conteúdo econômico;

contiver pedidos incompatíveis entre si;

o pedido for juridicamente possível.

determinar, antes do juízo positivo de admissibilidade da demanda, que a parte autora regularize o vício de sua representação processual, assinando-lhe prazo para anexar a procuração faltante, sob pena de indeferimento da inicial.

indeferir de plano a inicial, julgando o feito extinto sem resolução do mérito, diante do vício de representação processual da parte autora.

indeferir de plano a inicial, julgando o feito extinto sem resolução do mérito, diante da falta de interesse de agir.

indeferir de plano a inicial, julgando o feito extinto sem resolução do mérito, diante da impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a obtenção de documento novo não constitui fundamento legal para o manejo da via rescisória.

proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação rescisória, determinando a citação do Município-réu, uma vez que, no âmbito das ações coletivas, não há a exigência da juntada de instrumento de mandato ad judicia.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, lI e III.

o pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

o requerimento para a citação do réu não é requisito previsto, sendo decorrência lógica do procedimento.

é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam, no mínimo, conexos.

são considerados compreendidos, no pedido principal, os juros legais e as prestações periódicas, em face da regra geral da interpretação extensiva dos pedidos, compatível com a modernização do processo civil, voltada para a efetividade dos direitos.

é causa de seu indeferimento a escolha, pelo autor, de procedimento não correspondente à natureza da causa, salvo se possível a adaptação ao tipo de procedimento legal.

Poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

Considera-se proposta a ação no momento em que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado.

Indeferida a petição inicial, é vedado ao juiz, reformar sua decisão, devendo encaminhar imediatamente os autos do processo ao tribunal competente.

O pedido deve ser certo ou determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico, quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

intentar nova ação, pois do despacho de indeferimento não cabe recurso.

interpor recurso de agravo retido.

apelar, mas o juiz não poderá reformar a decisão, posto que não cabe o juízo de retratação no recurso de apelação.

interpor agravo de instrumento junto ao tribunal competente.

apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.