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Questões de Concurso sobre Contestação
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Analise as assertivas abaixo:
I – Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Compete-lhe porém, antes de discutir o mérito, alegar a existência de litispendência e coisa julgada. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
II – No cumprimente da sentença, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.
III - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
A
somente a alternativa I está correta.
B
somente a alternativa II está correta.
C
somente a alternativa III está correta.
D
todas as alternativas estão corretas.
Renato inadimpliu acordo verbal por meio do qual se obrigou a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a José. Este, por sua vez, ajuizou ação contra a empresa da qual Renato é sócio, a qual, apesar de não ter nenhuma relação com o débito, possuía melhores condições financeiras para satisfazer a obrigação, fato noticiado na inicial. Citada, a empresa apresentou contestação. De acordo com o Código do Processo Civil, o juiz deverá
A
extinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.
B
determinar que José promova a citação de Renato, para formação de litisconsórcio passivo necessário.
C
extinguir o processo sem resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, somente se tiver deduzido alegação nesse sentido em contestação.
D
extinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, de ofício.
E
extinguir o processo com resolução de mérito, reconhecendo ser a empresa parte ilegítima, desde que tenha deduzido alegação nesse sentido em contestação.
Ano:
2015
Depois de um acidente automobilístico envolvendo três veículos, um dos condutores, Luiz, sofreu graves lesões corporais, cuja culpa pelo acidente fora exclusivamente do condutor Marcos. Entretanto, Luiz ajuizou ação em face de José, pleiteando a indenização dos danos materiais e morais sofridos, acreditando ter sido ele o causador do acidente. Citado, José procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa.
Diante dos fatos, a linha a nortear a resposta de José deverá ser no sentido de
A
suscitar a questão preliminar relativa à sua ilegitimidade passiva ad causam, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.
B
promover a denunciação da lide em relação a Marcos, para que, na eventualidade de ser condenado a pagar as verbas indenizatórias reclamadas por Luiz, possa o réu exercer, no mesmo processo, o direito de regresso em face do único responsável pelo ato ilícito.
C
alegar, como tese meritória, a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil que lhe foi atribuída na petição inicial, pugnando-se pela improcedência do pedido ali formulado.
D
arguir a questão preliminar relativa à ausência de pressuposto de validade da relação processual.
E
alegar a inobservância da regra do litisconsórcio passivo necessário, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.
M. C. recebeu, no dia 10 de setembro, carta de citação proveniente de ação de cobrança ajuizada pela companhia distribuidora de água e esgoto de sua cidade, em razão de um débito de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Sem condições de arcar com um advogado, M. C. procurou a Defensoria Pública de seu Estado para defender-lhe no processo. O Aviso de Recebimento (AR) da carta de citação foi juntado ao processo no dia 02 de outubro de 2013, tendo o Defensor Público encarregado do caso apresentado contestação no dia 22 de outubro do mesmo ano. Com base nos fatos narrados, a contestação apresentada
A
está no prazo legal, pois o termo final do prazo para o oferecimento da contestação foi 1º.11.2013.
B
terá a sua intempestividade reconhecida pelo juiz, pois a contagem do prazo iniciou-se no dia seguinte ao do efetivo recebimento da carta de citação por M. C., tendo se encerrado no dia 25.09.2013.
C
deverá ser desentranhada dos autos, pois a contagem do prazo iniciou-se no exato dia em que M. C. teve ciência da ação, com o recebimento da carta de citação, tendo se encerrado no dia 24.09.2013
D
está regular, pois os vinte dias para o oferecimento da contestação se encerraram no dia 22.10.2013.
E
carece de amparo legal, pois o prazo para o oferecimento da contestação iniciou-se no dia seguinte ao da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, tendo se encerrado no dia 17.10.2013.
João, servidor público municipal, motorista do prefeito, sem conseguir frear o automóvel que pertence ao referido Município, avançou o sinal de trânsito e colidiu com o carro particular de Maria, que o conduzia. Maria propõe em face do Município ação de indenização por danos materiais e morais pelo evento culposo do servidor.
O Procurador do Município, para defender os interesses da municipalidade, pode
A
demandar, à luz da teoria restritiva da denunciação da lide, ação regressiva em face do servidor, para que, no mesmo processo, este seja condenado a indenizar a Administração em caso de procedência do pedido de Maria.
B
requerer a citação do servidor para que ingresse como assistente no processo, uma vez que este tem interesse jurídico no resultado da demanda.
C
oferecer contestação negando o fato ou alegando culpa exclusiva de Maria pelo evento.
D
proceder ao chamamento ao processo do servidor, para que este forme um litisconsórcio passivo ulterior com o Município, a fim de que o título executivo, caso seja formado, permita ao Município executar o servidor em um processo futuro.
E
proceder à nomeação à autoria do servidor para que este passe a ocupar o polo passivo da lide, sucedendo ao município.
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Na Ação Popular o prazo de contestação é de:
A
Quinze dias, prorrogáveis por mais quinze.
B
Dez dias, prorrogáveis por mais dez.
C
Vinte dias, não cabendo prorrogação em nenhuma hipótese.
D
Vinte dias, prorrogáveis por mais vinte.
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
O juiz inquirirá as testemunhas, separada e sucessivamente; primeiro as do réu e depois as do autor, providenciando de modo que umas não ouçam o depoimento das outras.
B
O ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.
C
Quando o autor tiver formulado pedido certo, é facultado ao juiz proferir sentença ilíquida.
D
Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.
O prazo para a Fazenda Pública contestar medida cautelar é de
A
cinco dias.
B
quinze dias.
C
vinte dias.
D
quarenta dias.
E
sessenta dias.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere:
I. É admissível a reconvenção em ação declaratória.
II. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
III. É nula a decisão que extingue a reconvenção liminarmente por intempestividade e determina o prosseguimento da ação principal.
IV. A reconvenção é bivalente. Assim, inadmitida a contestação por intempestiva, a reconvenção apresentada a substituirá em todos os efeitos jurídicos.
Esta correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I e IV.
Em um determinado processo que corre entre particulares, seguindo o rito ordinário, a citação do réu foi determinada pelo juiz em decisão datada de 18 de outubro, quarta-feira. A citação foi realizada por oficial de justiça, tendo em vista requerimento do autor neste sentido, na quinta-feira, dia 26 de outubro. O mandado foi juntado aos autos em 1º de novembro, quarta-feira. No dia 2 de novembro foi feriado de finados e no dia seguinte não houve expediente forense.
O último dia do prazo para o réu oferecer contestação é:
A
Sexta-feira, 10 de novembro.
B
Quinta-feira, 16 de novembro.
C
Sexta-feira, 17 de novembro.
D
Segunda-feira, 20 de novembro.
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Com relação aos prazos para contestar e recorrer, é correto afirmar que:
A
Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores ou quando a parte for o Ministério Público.
B
Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.
C
Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública.
D
Computar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando os litigantes tiverem diferentes procuradores ou quando a parte for o Ministério Público ou a Fazenda Pública.
Um advogado é procurado em seu escritório por um cliente que lhe narra que a empresa da qual ele é diretor foi citada pelo poder judiciário, em decorrência de um conflito surgido em razão de contrato de compra e venda no qual inseriram cláusula compromissória cheia, estabelecendo que em caso de eventual conflito entre as partes, o mesmo será apreciado por um tribunal arbitral.
O advogado ao peticionar no referido processo, representando os interesses do seu cliente, no sentido de exigir cumprimento da cláusula compromissória cheia, deverá:
A
requerer a designação de audiência de conciliação, pois o juiz pode conhecer de ofício da pré-existência da convenção de arbitragem.
B
apresentar desde logo contestação, restringindo sua argumentação ao exame do mérito da causa.
C
apresentar contestação e alegar expressamente, em preliminar, a existência de convenção de arbitragem, solicitando a extinção do feito.
D
solicitar ao juiz o julgamento antecipado da lide.
Acerca das possíveis respostas a serem apresentadas pelo réu no procedimento comum ordinário, pode-se afirmar que:
A
o prazo para oferecimento da contestação é de 15 (quinze) dias, diferentemente do prazo da reconvenção, que é de 10 (dez) dias.
B
o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, somente na hipótese de a reconvenção ser conexa com o fundamento da defesa apresentada.
C
depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando, dentre outras hipóteses, competir ao Juiz conhecê-las de oficio.
D
a revelia induz o seu efeito material mesmo quando, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar o pedido.
E
contra o revel que não tenha patrono nos autos os prazos só correrão a partir de sua intimação pessoal.
Numa ação de cobrança ajuizada em detrimento de dois devedores, o primeiro deles foi citado no dia 05 de julho de 2002 (sexta-feira) e o segundo no dia 11 de julho de 2002 (quinta-feira). O aviso de recebimento da citação do primeiro devedor foi acostado aos autos no dia da citação do segundo devedor e o aviso de recebimento da citação deste último foi acostado aos autos na sexta-feira subseqüente, isto é, o dia 12 de julho de 2002. Nesse caso, o prazo para o oferecimento de contestação:
A
começou para o primeiro devedor no dia 05 de julho de 2002 e para o segundo, no dia 11 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim;
B
começou para o primeiro devedor no dia 06 de julho de 2002 e para o segundo, no dia 12 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim;
C
começou para os dois devedores no dia 06 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim;
D
começou para os dois devedores no dia 12 de julho de 2002, excluindo-se o dia de começo e incluindo-se o dia do fim.
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