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Questões de Concurso sobre Reconvenção
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Analise as assertivas abaixo:
I – Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Compete-lhe porém, antes de discutir o mérito, alegar a existência de litispendência e coisa julgada. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
II – No cumprimente da sentença, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.
III - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
A
somente a alternativa I está correta.
B
somente a alternativa II está correta.
C
somente a alternativa III está correta.
D
todas as alternativas estão corretas.
De acordo com o Código de Processo Civil, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.
C
Certo
E
Errado
A reconvenção é peça defensiva que pode ser apresentada pelo réu no processo. Essa defesa tem a seguinte característica:
A
é decidida interlocutoriamente
B
será julgada em sentença autônoma
C
permite-se contestar a reconvenção
D
é alternativa nos Juizados Especiais
E
cabe no procedimento sumário
Sobre a reconvenção, é correto afirmar que
A
pode ser ajuizada pelo réu, em seu próprio nome, mesmo quando o autor demandar em nome de outrem.
B
não é admissível em ação declaratória, mercê da sua natureza de ação dúplice.
C
é admissível no processo de execução fiscal, visando repetição de indébito.
D
é prescindível para a condenação do autor ao pagamento de indenização por demandar sobre dívida já paga.
E
deve estar fundada nos mesmos fatos narrados na petição inicial.
A reconvenção é cabível na
A
ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
B
ação de rito sumário, após a apresentação da contestação em audiência.
C
execução, que tenha por origem as Cortes Constitucionais.
D
liquidação de sentença.
E
oposição de terceiros, quando deferida pelo juiz.
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De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.
A
A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.
B
As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.
C
Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
D
Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
E
A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.
Examine as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:
I. Obsta o prosseguimento da reconvenção a desistência da ação.
II. Citado o réu, não é lícito ao autor alterar o pedido, salvo com o consentimento do réu, se antes do saneador.
III. A desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença.
IV. Não havendo recurso tempestivo do despacho saneador, ocorre a preclusão consumativa.
A
Somente as proposições I e II estão corretas.
B
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Em ação de cobrança ajuizada contra dois réus em litisconsórcio passivo facultativo, o primeiro apresentou, no décimo quarto dia da juntada do último mandado de citação, apenas reconvenção, e o segundo, no décimo sétimo dia, apresentou contestação e reconvenção elaboradas por patrono diverso. Na contestação, o segundo réu alegou inexistência da dívida e pagamento parcial.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A reconvenção do segundo réu só será admitida se apresentada simultaneamente à contestação.
B
As peças apresentadas pelo segundo réu são consideradas intempestivas por desrespeito ao prazo legal para apresentação da defesa.
C
O primeiro réu não poderia ter apresentado reconvenção sem ter apresentado, também, contestação.
D
A defesa do segundo réu é contraditória e, por isso, inábil para rebater a pretensão inicial.
E
A reconvenção apresentada pelo primeiro réu só deve ser admitida porque o segundo réu também se utilizou desse meio de defesa.
Assinale a alternativa errada.
A
A não intimação do réu para atos futuros do processo, enquanto efeito da revelia, pode ser contornada bastando-se praticar qualquer ato no processo.
B
Para reconvir, é necessário apresentar contestação
C
O autor reconvindo não será citado, mas intimado na pessoa de seu representante legal.
D
Quando o juiz recusar a alegação de impedimento ou suspeição, deverá, depois de ter instruído o processo com suas provas, remetê-lo ao tribunal.
E
A exceção serve para alegar incompetência relativa, impedimento e suspeição.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Resposta do réu na ação de conhecimento.
I. A exceção de incompetência suspende o andamento do processo principal até que seja definitivamente julgada, transitando em julgado sua decisão.
II. Poderá reconvir, em peça autônoma, simultaneamente com a contestação, desde que seu pedido seja conexo ao da ação principal.
III. A exceção de impedimento e de suspeição deverá ser proposta no prazo de quinze dias contados do fato que ocasionou a respectiva exceção.
IV. Poderá opor exceção de incompetência, cuja petição poderá ser protocolizada no juízo de seu domicílio, requerendo sua remessa ao juízo que determinou a citação.
V. O prazo para contestar será sempre em dobro quando houver pluralidade de réus, considerando a dificuldade para elaboração da defesa e em atendimento ao princípio constitucional da ampla defesa.
A
I, II e V estão corretas.
B
I, III e IV estão corretas.
C
I, IV, e V estão corretas.
D
II, III e IV estão corretas.
E
II, III e V estão corretas.
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Nas ações dúplices
A
é necessária a reconvenção para que o réu se torne autor em sua pretensão.
B
o réu formulará pretensão contra o autor independentemente de reconvenção.
C
não se admite ação declaratória incidental.
D
sempre haverá cumulação de pedidos do autor contra o réu.
E
não se admitem exceção e reconvenção, devendo toda a matéria de defesa ser deduzida na contestação.
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
no processo de execução, citado o executado por mandado, o prazo para o réu pagar ou nomear bens à penhora corre a partir da juntada aos autos desse mandado cumprido;
B
não se admite reconvenção em ação civil pública;
C
o princípio da fungibilidade recursai, de acordo com a jurisprudência nacional, exige que o recurso tenha sido interposto no prazo do recurso correto;
D
o assistente simples não é sujeito à coisa julgada, mas ao efeito de intervenção.
Segundo dispõe a lei processual, é possível dizer que a reconvenção é:
A
uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão semelhante a que foi deduzida por este em detrimento daquele;
B
uma ação do terceiro em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento do réu;
C
uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão idêntica a que foi deduzida por este em detrimento daquele;
D
uma ação do réu em desfavor do autor, contendo uma pretensão conexa a que foi deduzida por este em detrimento daquele.
Propus uma ação para declarar a autenticidade de um documento e o réu, surpreendentemente, além de contestar, ingressou com reconvenção. Nesse caso, a reconvenção
a
é admissível, desde que presentes seus outros requisitos.
b
será indeferida in limine, visto que ela não é cabível na ação declaratória.
c
é viável, tão-só porque pretendi a declaração de um fato material.
d
será indeferida in limine, tão-só porque pretendi a declaração de um fato material.
e
vingará, porque a autenticidade de um documento não pode ser objeto de declaração.
Gerar simulado