Questões de Concurso sobre Litisconsórcio e assistência

as partes, a causa de pedir e o pedido. Neste caso, o juiz, desde que a requerimento das partes, ordenará a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

o objeto ou a causa de pedir. Neste caso, o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, ordenará a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

o objeto ou a causa de pedir. Neste caso, o juiz, exclusivamente a requerimento das partes, ordenará a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

as partes, a causa de pedir e o pedido. Neste caso, o juiz extinguirá, de ofício ou a requerimento das partes, o processo que houver despachado em último lugar.

o objeto ou a causa de pedir. Neste caso, o juiz extinguirá, de ofício ou a requerimento das partes, o processo que houver despachado em último lugar.

da denunciação da lide.

da nomeação à autoria.

do chamamento ao processo.

da assistência simples.

da assistência litisconsorcial.

Certo

Errado

Certo

Errado

assistência

nomeação

denunciação

oposição

litisconsórcio

Em sede de apelação, o adiamento de processo incluído em pauta exige nova publicação, ainda que o novo julgamento ocorra em tempo razoável.

A contagem dos prazos para a interposição de recursos pelo MP começa a fluir da data da ciência no processo pelo respectivo membro.

A jurisprudência do STJ não admite a adoção, pelos julgadores, da técnica da fundamentação referencial ou per relationem, pois ela viola o princípio da motivação das decisões.

Se os litisconsortes passarem a ter procuradores distintos no curso do processo, quando já se tiver iniciado o prazo recursal, somente se aplicará o benefício do prazo em dobro à parte do prazo recursal ainda não transcorrida até aquele momento.

É possível aplicar a sanção de proibição de vista dos autos fora do cartório ao advogado que tenha sido intimado apenas mediante publicação em diário oficial da justiça.

Apenas a assertiva V está errada

Todas as assertivas estão corretas

A assertiva IV está errada

Apenas as assertivas I e II estão corretas

Nenhuma das respostas anteriores

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes não serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um prejudicarão e beneficiarão os outros.

O litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, porém não precisa ser intimado dos atos.

Não há litisconsórcio necessário quando o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, não poderá intervir no processo para assisti-la.

Litisconsórcio.

Nomeação à Autoria.

Assistência.

Denunciação da Lide.

Se terceiro pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual litigam autor e réu, poderá oferecer oposição. Nesse caso, autor e réu do processo originário assumirão a condição de litisconsortes passivos necessários na oposição. Contudo, este litisconsórcio não é considerado unitário.

No caso de litisconsórcio necessário não se admite a prolação de sentença que não seja uniforme em relação a todos os litisconsortes.

Em se tratando de litisconsórcio passivo, a revelia de um dos litisconsortes acarreta, por expressa disposição legal, a incidência da presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Quanto ao momento de sua formação o litisconsórcio pode ser inicial ou ulterior; quanto ao pólo de sua composição, pode ser ativo ou passivo; quanto à obrigatoriedade, pode ser simples ou unitário; quanto à exigência de uniformidade da sentença, pode ser necessário ou facultativo.

assistente litisconsorcial.

assistente simples.

oposição.

nomeação à autoria.

denunciação da lide.

litisconsórcio necessário e unitário.

litisconsórcio facultativo e simples.

litisconsórcio facultativo e unitário.

litisconsórcio necessário e simples.

nenhuma das alternativas anteriores.

do litisconsórcio passivo, necessário e simples.

do litisconsórcio passivo, necessário e unitário.

do litisconsórcio passivo, facultativo e simples.

da assistência simples.

da denunciação da lide.

Na hipótese de nomeação à autoria, ainda que o autor recuse o nomeado, o nomeante deve ser retirado do polo passivo da demanda e, em seu lugar, entrar aquele que foi nomeado.

Na denunciação da lide, modalidade de intervenção de terceiro, fundada em direito de regresso, há apenas cumulação de ordem subjetiva.

Nos feitos que tramitem no rito sumário, inadmite-se qualquer modalidade de intervenção de terceiros.

Nos litisconsórcios facultativos, o número de litigantes é ilimitado, sem possibilidade de restrição pelo juiz.

A posição do assistente simples deve ser a mesma do assistido, podendo, portanto, o assistido formular pedido de desistência da ação sem que o assistente se oponha a esse requerimento.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

O magistrado não pode conhecer de ofício de nenhuma exceção substancial, que precisa ser afirmada pelo réu para ser apreciada pelo juiz.

Há divergência na doutrina e jurisprudência sobre a possibilidade de juízo de retratação no agravo retido, devido à forma de interposição do recurso e à sua principal finalidade de evitar a preclusão.

Incide o art. 188 do CPC (que confere prazo em dobro para recorrer à Fazenda Pública e ao Ministério Público) na hipótese de o recurso interposto ser o incidente de suspensão de liminar previsto no art. 4º, § 3º, da Lei 8.437/1992, que prevê o prazo de cinco dias para agravar do despacho que conceder ou negar a suspensão.

O recurso ex officio, interposto contra sentença em processo cautelar, em face de pessoa jurídica de direito público, que importe em reclassificação funcional, terá efeito devolutivo.

O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação não interrompe o prazo para resposta.

Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados dos respectivos atos.

O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

Para o julgamento de ação proposta por litisconsortes ativos voluntários domiciliados em distintos estados da Federação, quando o pedido se originar de natureza comum, são competentes tanto o foro da sede da ré quanto o do domicílio de um dos autores.

A recusa pelo autor da nomeação à autoria pleiteada pela ré impede a abertura de novo prazo para que a nomeante apresente contestação, dada a violação do princípio da igualdade de tratamento às partes.

De acordo com entendimento do STJ, não há óbice ao chamamento ao processo dos devedores solidários da dívida comum em fase de execução do título executivo extrajudicial cujo crédito tenha sido discutido em processo de conhecimento prévio à execução.

No mandado de segurança, somente se admite o litisconsórcio ativo voluntário quando postulado no momento do ajuizamento da ação, sob pena de violação do princípio do juiz natural.

O assistente litisconsorcial, embora não seja considerado interveniente secundário e acessório, uma vez que a relação discutida entre o assistido e o seu adversário também lhe pertence, não terá tratamento processual idêntico ao do conferido ao assistido.

Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente litisconsorcial, independentemente da vontade do autor.

Não poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo nem ser admitido como assistente, caso Américo não concorde.

Caso Américo não concorde com a participação dele no polo passivo no lugar de Bernardo, Carlos poderá intervir no processo, como assistente simples, independentemente da vontade do autor.

Poderá requerer seja admitido no polo passivo no lugar de Bernardo, devendo o juiz admiti-lo, ainda que Américo não concorde.

Poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, Bernardo, mesmo que a parte contrária, Américo, não o consinta.

Nas ações de improbidade administrativa, o ente estatal lesado deverá ingressar no polo ativo do feito, sob pena de nulidade.

Conforme a jurisprudência pacificada do STJ, é solidária a condenação da seguradora interveniente por meio da assistência litisconsorcial.

Em atenção à celeridade e à eficiência processual, o STJ considera ser cabível o chamamento ao processo em fase de execução.

De acordo com o STJ, nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, é vedada a denunciação à lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo.

De acordo com entendimento do STJ, não há óbice ao deferimento de assistência simples em mandado de segurança.

Uma questão incidental pode fazer coisa julgada se houver requerimento expresso do interessado, for o juízo materialmente competente para o julgamento e constituir a questão pressuposto necessário para o julgamento da causa.

O espólio e a herança jacente são representados, em caso de demanda judicial, por seu curador.

O adquirente de bem alienado após ajuizamento de ação reivindicatória que não seja parte no processo não responde pelos efeitos da sentença proferida nessa ação, que tem por objeto o bem alienado.

Há litisconsórcio necessário entre cônjuges casados sob o regime de união universal de bens na ação de reintegração de posse em que se discuta ato de esbulho praticado exclusivamente pelo marido.

Há litisconsórcio necessário no polo passivo em ação na qual se discuta a rescisão de contrato de promessa de compra e venda promovida pelo promitente vendedor contra o promitente comprador que estiver casado no regime de comunhão universal de bens.