Questões de Concurso sobre Jurisdição e ação

apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

todas as assertivas são verdadeiras.

apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

I-V; II-V; III-V.

I-V; II-V; III-F

I-V; II- F; III-F.

I- F; I- F; III-F.

I- F; II-V; III-V.

condição da ação.

intervenção iussu iudicis.

oposição.

faculdade da ação.

litisconsórcio.

as partes, a causa de pedir e o pedido. Neste caso, o juiz, desde que a requerimento das partes, ordenará a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

o objeto ou a causa de pedir. Neste caso, o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, ordenará a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

o objeto ou a causa de pedir. Neste caso, o juiz, exclusivamente a requerimento das partes, ordenará a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

as partes, a causa de pedir e o pedido. Neste caso, o juiz extinguirá, de ofício ou a requerimento das partes, o processo que houver despachado em último lugar.

o objeto ou a causa de pedir. Neste caso, o juiz extinguirá, de ofício ou a requerimento das partes, o processo que houver despachado em último lugar.

A ação inibitória é de cognição sumária de corte vertical, por se tratar de ação que se limita à análise da existência de risco.

A ação de remoção do ilícito, assim como a ação inibitória, prescinde da comprovação da culpa íato sensu.

A tutela inibitória visa a impedir a prática de um ato ilícito, sua repetição ou continuação, sendo, assim, espécie de tutela preventiva.

A tutela cautelar é de cognição sumária de corte horizontal, porque fundada na probabilidade de dano.

A tutela cautelar e tutela antecipatória são, respectivamente, acautelatória e satisfativa de direito.

I e III.

I e II.

II e III.

I

II.

mandado de segurança.

habeas data.

mandado de injunção.

ação civil pública.

ação comum.

A jurisdição, atividade de poder decorrente da soberania, é una, mas seu exercício é fragmentado pela distribuição de competências a diversos órgãos judiciais. O ordenamento brasileiro admite, assim, a justaposição de competências, mas não de diferentes jurisdições.

A atividade jurisdicional submete as demais funções estatais ao seu controle. A jurisdição mesma, porém, é controlada, via de regra, pela própria jurisdição, apenas admitindo-se excepcionalmente o seu controle externo pela administração e pelo Legislativo.

A realização do direito objetivo é traço caracterizador da jurisdição, suficientemente apto a distingui-la das demais atividades estatais.

A jurisdição é atividade criativa, visto que o julgador pensa até o final o que foi pensado antes pelo legislador, cabendo ao juiz-intérprete produzir a norma jurídica individualizada por meio de processo hermenêutico e linguístico que, a rigor, não conhece limites.

O juiz natural é princípio jurisdicional que visa a resguardar a imparcialidade e que pode ser desmembrado em tripla significação: no plano da fonte, cabe à lei instituir o juiz e fixar-lhe a competência; no plano temporal, juiz e competência devem preexistir ao tempo do caso concreto objeto do processo a ser submetido à apreciação; e no plano da competência, a lei, anterior, deve prever taxativamente a competência, excluindo juízos ad hoc ou de exceção.

A sentença arbitral não admite controle judicial sobre sua validade.

Ao convencionar a arbitragem, as partes renunciam, em definitivo, ao direito de acesso à justiça.

A cláusula compromissória de arbitragem é a convenção por meio da qual as partes estatuem, prévia e abstratamente, que eventuais controvérsias oriundas de certo negócio jurídico sejam dirimidas pelo juízo arbitral.

A autocomposição, por sua rara ocorrência, tem cada vez mais perdido prestígio no ordenamento jurídico brasileiro como método eficaz de solução de conflitos.

A mediação pressupõe a intervenção de um terceiro imparcial e equidistante, sendo, pois, espécie heterocompositiva.

deve ser observado quando, vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação, e desde que a condenação, de valor certo ou incerto, não exceda 60 salários mínimos.

deve ser observado sempre que for vencido o Estado.

deve ser observado sempre que, vencido o Estado, não tiver sido interposta apelação.

não deve ser observado, dentre outras hipóteses, sempre que a condenação, de valor certo ou incerto, não exceder 60 salários mínimos.

não deve ser observado, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

criação de escolas de formação de magistrados;

representação dos interesses difusos;

redução dos procedimentos especiais;

reforço da neutralidade judicial;

combate ao uso seletivo de incentivos econômicos para encorajar acordos.

inércia;

diametricidade;

eleição direta;

dualidade;

formalidade.

a pessoa tenha de sofrer um dano imediato e concreto.

a pessoa veja frustrada uma oportunidade , em futuro próximo, que ocorreria se as coisas seguissem normalmente.

a pessoa veja frustrada uma oportunidade , mesmo em tempo distante, que ocorreria se as coisas seguissem normalmente.

a pessoa veja frustrada uma vitória judicial ou uma cura médica por qualquer erro do profissional.

possa importar na mitigação do nexo de causalidade.

Alterar a verdade dos fatos.

Usar do processo para conseguir objetivo legal.

Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Permanecerá o crédito tributário com a exigibilidade suspensa, pois o efeito suspensivo da apelação impede a eficácia da sentença denegatória da segurança.

Se a denegação da segurança se deu por sentença terminativa, restaura-se a exigibilidade do crédito tributário imediatamente. Tratando-se de sentença definitiva, mantém-se suspensa a exigibilidade.

Denegada a segurança, é de ser retomada a exigibilidade do crédito tributário, ainda que o recurso de apelação tenha sido recebido no efeito suspensivo.

Não há qualquer consequência para o crédito tributário, pois, enquanto litispendente o mandado de segurança, não pode a Fazenda Pública proceder a atos de cobrança.

A execução fiscal que estava suspensa em razão da decisão liminar retomará o seu curso, salvo em relação aos atos de expropriação patrimonial.

Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual.

Possibilidade jurídica, pressupostos de constituição válida e regular do processo.

Pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Interesse processual, possibilidade jurídica e pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.

Legitimidade das partes, interesse processual e presença de pressupostos de constituição válida e regular do processo.

Os elementos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir, servindo para identificá-la e não se confundindo com suas condições.

Se os elementos da ação forem idênticos, ter-se-á a configuração de continência ou conexão, conforme a natureza da demanda.

Se os elementos da ação forem semelhantes, ter-se-á a caracterização de litispendência ou coisa julgada.

O direito de ação em sentido estrito é incondicionado, por decorrer do direito de acesso à justiça.

As condições da ação constituem matéria de ordem pública e, assim, devem ser arguidas pela parte, não podendo ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Na apreciação do pedido formulado em ação de conhecimento, o juiz vincular-se-á aos fatos e fundamentos jurídicos utilizados pela parte, e a não observância dessa regra implicará julgamento extra ou ultra petita.

A perda do objeto da ação torna o pedido impossível, o que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ao exigir de um indivíduo casado a autorização do cônjuge para o ajuizamento de determinadas ações reais imobiliárias, o Código Civil estabelece uma restrição da capacidade processual.

O menor impúbere que pretenda propor ação de investigação de paternidade deve ser representado em juízo pela genitora, visto que ele não possui legitimidade ativa ad causam.

A lei possibilita a atuação do MP, como substituto processual, para a defesa, em nome do menor e no interesse dele, dos direitos que sofram lesão ou ameaça de lesão.

Apenas I, II e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.