Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Jurisdição e ação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
78
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Acerca do assunto "ação civil", assinale a alternativa CORRETA.
A
Em virtude da tutela que o ordenamento jurídico concede à autonomia privada, o foro das eventuais ações em tomo do negócio jurídico pode ser fixado pelas partes contratantes. Trata-se do denominado foro de eleição.
B
O interesse de agir é condição da ação e se divide em interesse ordinário e interesse extraordinário.
C
A legitimidade para a causa é pressuposto processual de existência da relação processual.
D
Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais, inclusive os atos decisórios, serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.
E
O recurso cabível da decisão que rejeita a exceção de incompetência e a impugnação do valor à causa é a apelação, a qual deve ser recebida apenas no efeito devolutivo.
A jurisdição contenciosa civil
A
é divisível.
B
é atividade substitutiva.
C
é exercida pelo Tribunal de Contas da União.
D
é exercida por membro do Ministério Público.
E
não pressupõe território.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Cecília inscreveu-se em concurso público de provas e títulos promovido pela União Federal. Foi aprovada na primeira fase. Para que pudesse participar da segunda fase, foi-lhe exigido que apresentasse determinado documento. Entendendo ilegal e arbitrária a exigência, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União Federal, no sentido de determinar, à parte ré, obrigação de não impedir que a autora participasse da realização da segunda fase e subsequentes, em virtude da não apresentação do documento exigido. A prova da segunda fase realizou-se no dia 15 de agosto, enquanto a ação movida por Cecília foi ajuizada e protocolizada no dia 17 do mesmo mês. Qual das condições da ação a parte autora não preencheu?
A
Interesse de agir.
B
Legitimidade ativa.
C
Legitimidade passiva.
D
Possibilidade jurídica do pedido.
E
Perempção.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Assinale a alternativa correta.
O juiz ou tribunal condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% do valor da causa:
A
De ofício ou a requerimento da parte, recaindo a multa sobre a parte e solidariamente ao seu advogado.
B
De ofício ou a requerimento da parte, recaindo a multa sobre a parte contrária, vedada a condenação solidária ao seu advogado.
C
De ofício ou a requerimento da parte, recaindo a multa sobre o advogado, pois somente este pode configurar a litigância de má-fé, uma vez vedada a prática de atos processuais às partes.
D
Somente a requerimento da parte, recaindo a multa sobre a parte contrária.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Jurisdição é
A
a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.
B
a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.
C
o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.
D
o direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado a solução de um conflito de interesses.
E
o instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.
O direito de ação é exercido contra o Estado-juiz e não contra quem, na perspectiva de quem o exercita, lesiona ou ameaça direito seu.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Quanto aos atos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
A
Os atos processuais serão públicos e somente se realizarão em horário de expediente forense.
B
Apenas os atos considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, quanto aos demais atos registrados resumidamente em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
C
À luz do princípio da economia processual, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades a que se propõem.
D
Os atos processuais serão públicos, sendo possível a realização em horário noturno.
E
A fita magnética ou equivalente em que gravados os atos processuais será inutilizada após finda a fase instrutória.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que
A
afirmada a urgência poderá ser concedida liminar de imissão na posse permitindo a entrada nos prédios expropriados, inclusive com auxílio de força policial, se necessário.
B
os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação.
C
a declaração de utilidade pública far-se-á por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
D
o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, tem natureza jurídica de caução para garantia das ações executivas da desapropriação.
E
no processo de desapropriação é autorizada a discussão acerca da utilidade pública declarada pelo Poder expropriante.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
Em tema de ação rescisória, assim como no dos recursos em geral, a lei aplicável será aquela vigente à época do ajuizamento da ação ou à da interposição do recurso.
B
Não é admissível rescisona de anterior julgado rescisório, lavrado pelo Superior Tribunal de Justiça.
C
Como o arrematante adquire somente o domínio da coisa licitada, deverá promover, pelas vias ordinárias·, uma vez expedida a respectiva carta, ação de imissão na posse do bem arrematado.
D
Segundo entendimento majoritário da doutrina pátria, o Código de Processo Civil aderiu à denominada teoria da substanciação da demanda.
Ano:
2008
A propósito da Jurisdição, considere as seguintes proposições:
I – enquanto manifestação da soberania do Estado, a jurisdição não é passível de delegação a terceiros, sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal;
II – por força do princípio da aderência, a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado;
III – a idéia matriz do princípio do juiz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais, destinados à solução de conflitos prévios e determinados, gravados de especial interesse social;
IV – embora não se instaure de ofício a jurisdição, os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lhes sejam submetidos, ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor.
De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:
A
o item I é certo e o item II é errado;
B
o item II é certo e o item III é errado;
C
o item III é certo e o item IV é errado;
D
o item IV é certo e o item I é errado;
E
não respondida.
A jurisdição, como função soberana do Estado, é regulada pelo direito processual civil, que pertence ao grupo das disciplinas que constituem o denominado direito privado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Na ausência de documento indispensável à propositura de ação, o juízo determinará, em relação à exordial, que ela seja:
A
emendada.
B
regularizada.
C
alterada.
D
completada.
E
substituída.
A Lei no 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública, foi alterada pela Lei no 11.448/07, que incluiu dentre os legitimados para a propositura da Ação Civil Pública principal e a cautelar
A
as fundações.
B
as empresas públicas.
C
a Defensoria Pública.
D
as associações que estejam constituídas há pelo menos 01 ano.
E
a sociedade de economia mista.
Ano:
2008
Quanto ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a afirmativa incorreta.
A
No âmbito da Lei 9099/95, é possível a formulação de pedido oralmente.
B
Não é possível a citação editalícia.
C
O mandato ao advogado poderá ser verbal.
D
É cabível a realização de inspeção em pessoas ou coisas.
E
Não se admitirá reconvenção nem a formulação de pedido genérico.
A ação é considerada proposta após a citação válida do réu, e não no momento em que a inicial é distribuída ou despachada pelo juiz.
C
Certo
E
Errado
A ação é:
A
um direito público e subjetivo de obter uma sentença certa ou condicional;
B
um direito privado e subjetivo de obter uma sentença sempre favorável;
C
um direito público e subjetivo de obter a prestação da jurisdição estatal;
D
nenhuma das respostas anteriores.
Acerca dos pressupostos processuais e das condições da ação não há preclusão para o juiz enquanto não acabar o seu ofício jurisdicional na causa, pela prolação da decisão definitiva, desde que não suscitado o reexame da decisão interlocutória por tribunal superior que, nesse caso, vinculará o juiz de primeiro grau.
C
Certo
E
Errado
aumento da garantia do duplo grau de jurisdição.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado