Quanto aos atos processuais no âmbito dos Juizados...

Os atos processuais serão públicos e somente se realizarão em horário de expediente forense.

Apenas os atos considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, quanto aos demais atos registrados resumidamente em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.

À luz do princípio da economia processual, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades a que se propõem.

Os atos processuais serão públicos, sendo possível a realização em horário noturno.

A fita magnética ou equivalente em que gravados os atos processuais será inutilizada após finda a fase instrutória.