Questões de Concurso sobre Competência

II, III e IV, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

Apenas as afirmativas III e V são incorretas.

Todas as afirmativas são incorretas.

Apenas as afirmativas II e V são incorretas.

Apenas as afirmativas II e IV são incorretas.

a competência em razão da matéria pode ser derrogada se as partes instituírem o foro de eleição.

a incompetência do juízo, sendo ela relativa ou absoluta, deverá ser arguida pelo réu por meio da exceção de incompetência.

o Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência nas hipóteses em que atuar, seja como parte ou fiscal da lei.

nas ações de reparação de danos, o foro competente será o do lugar do ato ou fato, ressalvado-se, entretanto, a reparação de danos decorrentes de delito ou acidente de veículos, caso em que também será competente o foro do domicílio do autor.

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão sempre propostas no foro do domicílio do réu.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, bem como da autenticidade ou falsidade de documento, sendo admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, exceto quando o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, exceto quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Apenas I, III e IV estão corretas.

Todas estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

O rito adotado deve ser o ordinário.

Os pedidos devem ser compatíveis entre si.

O mesmo juízo deve ser competente para todos os pedidos.

O tipo de procedimento deve ser adequado para todos os pedidos.

entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

em caso de incompetência absoluta, um juiz aceita a causa e determina a citação do réu.

em matéria de competência relativa, o réu não arguir por exceção essa questão, mas em contestação.

não deduzida em contestação, for reconhecida de ofício a incompetência absoluta.

a ação for proposta em foro contrário ao convencionado em contrato, podendo o juiz reconhecê-la de ofício.

Compete à autoridade judiciária brasileira conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil, exceto se o proprietário do imóvel for estrangeiro.

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu imóvel ou de seus ascendentes ou descendentes, caso não tenha imóvel, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

É competente o foro do lugar do ato ou fato para a reparação do dano, sendo que, se o dano sofrido for em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do causador do dano.

Havendo a supressão de órgão judiciário, somente os novos processos é que devem ser processados e julgados no juízo que assumiu a competência. Determinada a supressão do órgão, já não se pode mais propor ali demandas judiciais. O órgão judiciário ainda se mantém existente, entretanto, até o encerramento dos processos em curso, com a prolação de sentença em todos eles. A partir daí, há, de fato, sua supressão.

Não se aplica a perpetuatio jurisdictionis quando for alterada a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

Proposta demanda no juízo estadual, quando este exerça competência federal, opera-se a perpetuatio jurisdictionis. A superveniente instalação de vara federal não afasta a aplicação da perpetuatio jurisdictionis, devendo os processos que ali tramitavam manter-se lá até final julgamento.

Alterado o domicílio do réu em uma ação pessoal, a competência é modificada, com a remessa dos autos ao novo foro competente.

A criação de uma vara de fazenda pública não altera a competência do juízo cível que, na comarca, processava e julgava as causas envolvendo o Estado e os Municípios.

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro de localização do bem.

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no Distrito Federal.

Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta no Distrito Federal.

Certo

Errado

julgar o feito no mesmo momento da exclusão.

suscitar conflito de competência.

extinguir a ação por falta de competência.

suspender o feito.

restituir os autos ao juiz estadual.

A competência territorial é, em regra, relativa.

A incompetência territorial deve ser arguida, segundo a norma legal, pela via da exceção de incompetência, ajuizada em peça apartada da contestação, autuada em apenso.

Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente, reputando-se nulos todos os atos praticados, inclusive os decisórios.

A incompetência absoluta pode ser reconhecida pelo magistrado ex officio.

há litispendência quando ajuizada ação com as mesmas partes, causas de pedir e pedidos que outra já em curso, devendo ser extinto o processo sem resolução de mérito, desde que a matéria seja alegada tempestivamente como preliminar de contestação;

há coisa julgada quando ajuizada ação com as mesmas partes, causas de pedir e pedidos que outra já decidida por sentença, de que não caiba recurso sem efeito suspensivo;

o compromisso arbitral é matéria cognoscível de ofício, tendo em vista que envolve matéria de ordem pública alusiva à competência absoluta;

havendo conexão ou continência, o Juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado;

as ações são conexas quando lhes for comum o objeto e a causa de pedir.

Bruno ajuizou ação contra Germano perante o juízo cível da comarca de Porto Alegre – RS. Nesse caso, após a determinação judicial de citação, cabe ao oficial de justiça executar tal ordem e expedir o mandado citatório, para que o escrivão cumpra pessoalmente o respectivo mandado.

João ajuizou ação de interdição e curatela contra seu pai, Francisco. Nesse caso, o Ministério Público não poderá produzir provas, mas poderá impugnar as provas requeridas pelas partes.

Carlos, brasileiro, domiciliado no Brasil, encontrava-se de férias em Orlando – EUA, quando provocou um acidente automobilístico, causando dano ao americano John. Após o acidente, Carlos retornou para o Brasil. Nessa situação, John não poderá propor ação de reparação de dano contra Carlos perante o Judiciário brasileiro.

Nadir, residente e domiciliada em Canoas – RS, propôs, no foro do seu domicílio, ação de cobrança contra Lourdes, residente e domiciliada em São Leopoldo – RS. Nessa situação, caso Lourdes pretenda promover o deslocamento da competência para a comarca de São Leopoldo – RS, deverá opor exceção de incompetência no prazo da defesa.

Valdo ajuizou ação contra Amarildo, que é primo legítimo do juiz da causa. Nessa situação, o juiz ficará impedido de atuar no processo e, caso ele viole o dever de abstenção, a sua atuação provocará a nulidade do processo.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

não tem autorização legal para julgar sobre o valor dos danos morais, considerando o efeito expansivo da apelação e a proibição de reformatio in pejus.

tem autorização legal, mesmo sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a ocorrência de coisa julgada, considerando o efeito translativo das apelações e a inexistência de proibição, quanto a tal efeito, de reformatio in pejus.

não tem autorização legal, sem alegação das partes nesse sentido, para reconhecer a existência de incapacidade de alguma das partes, considerando o efeito substitutivo das apelações e a proibição, quanto a tal efeito, de reformatio in pejus.

tem autorização legal para julgar sobre a ocorrência dos danos materiais e morais, considerando o efeito devolutivo das apelações.

ação de desapropriação.

execuções fiscais.

ação de anulação de lançamento fiscal.

ação sobre bens imóveis da União.

as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

Há conexão a impor a reunião das duas ações perante o juízo prevento.

Em se tratando de competência absoluta, a eleição do foro é ineficaz. Reconhecida a incompetência do foro de Brasília-DF, a ação de Bruno deverá ser remetida ao foro de Taguatinga-DF, onde deverá ser reunida à ação de Abel, em razão da conexão.

Cuidando a hipótese de controvérsia sobre a propriedade do bem imóvel, a competência territorial do foro da situação da coisa é relativa, podendo haver prorrogação da competência na ação ajuizada por Bruno.

Os foros de Brasília-DF e de Taguatinga-DF são competentes, respectivamente, para as ações ajuizadas por Bruno e Abel.

Há conexão a impor a reunião das duas ações e, sendo a conexão matéria de ordem pública, é possível que a reunião ocorra mesmo após o julgamento de uma das ações.

é aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal.

não se aplica ao juízo arbitral, nem às regras de competência absoluta.

tem por escopo a solução, por órgão superior, de conflitos positivos de competência.

não se aplica ao direito brasileiro, no qual as normas sobre competência decorrem de lei.