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Quanto ao tema da competência tratada no Código de Processo Civil, marque a alternativa...
Ano:
2015
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Advogado - 2015
Quanto ao tema da competência tratada no Código de Processo Civil, marque a alternativa correta.
A
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro de localização do bem.
B
Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
C
Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no Distrito Federal.
D
Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta no Distrito Federal.