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A regra da competência sobre competência (kompetenzkompetenz)
A regra da competência sobre competência (kompetenzkompetenz)
A
é aplicável às decisões sobre a competência da Justiça Federal.
B
não se aplica ao juízo arbitral, nem às regras de competência absoluta.
C
tem por escopo a solução, por órgão superior, de conflitos positivos de competência.
D
não se aplica ao direito brasileiro, no qual as normas sobre competência decorrem de lei.