Questões de Concurso sobre Competência

quanto a juízos da mesma competência territorial, o critério para prevenção será determinado pelo juiz que recebeu o pedido (cautelar ou ordinário) em primeiro lugar;

quanto a juízos de competência territorial diversa, o critério para prevenção será determinado pelo juiz que despachar em primeiro lugar;

o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente e as ações de garantia, ressalvados os casos de competência funcional;

a desistência de uma demanda ajuizada gera prevenção, ressalvados os casos em que a desistência ocorre antes da citação;

as hipóteses de causa finda, como a desistência, geram prevenção, ressalvados os casos de reiteração do pedido em litisconsórcio.

No CPC, não se adota a regra da kompetenzkompetenz.

O STJ não admite a reunião, em razão da conexão por prejudicialidade, de ação de conhecimento e ação de execução.

Não há conexão na instância recursal.

A existência de competências implícitas é indispensável para a garantia da completude do ordenamento jurídico.

Reconhecida a incompetência absoluta, remetem-se os autos ao juiz competente e reputam-se nulos todos os atos até então praticados.

A competência em razão do valor e a competência em razão da pessoa são consideradas relativas, de modo que não poderão ser reconhecidas e declaradas de ofício pelo Juiz.

A competência em razão da pessoa é relativa, assim como a competência em razão da hierarquia, havendo a possibilidade de ambas serem alteradas por livre disposição das partes.

Em se tratando de competência territorial, a regra geral é que as demandas que tratem de direito pessoal devem ser propostas no foro do domicílio do autor.

As competências em razão do valor e em razão do território são consideradas relativas, de modo que não poderão ser reconhecidas e declaradas de ofício pelo Juiz.

Em se tratando de competência internacional, apenas nos casos de competência exclusiva da jurisdição brasileira é que será necessário o procedimento de homologação de sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça.

como autores, os municípios.

como autores, as pessoas físicas.

como réus, as sociedades limitadas.

como réus, as empresas de pequeno porte.

serve para preservar a competência do Tribunal.

será distribuída livremente e não permite a impugnação do pedido por qualquer interessado.

se julgada procedente, suspenderá o ato ou processo impugnado.

serve para garantir a autoridade das decisões do Tribunal, mas não para preservar a sua competência.

O principio da inércia inicial dispõe que a relação processual só se instaura mediante provocação da parte;

Estão previstas na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e nas leis de organização judiciária, exclusivamente;

Os regimentos internos dos tribunais têm inteira liberdade para o estabelecimento das suas competéncias administrativas e jurisdicionais;

O juizo é um órgão jurisdicional que se coloca dentro do foro competente,o qual diz respeito ao território em que é exercida a jurisdição.

A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.

As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposição testamentárias.

Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro do domicílio do réu, como regra.

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro mais próximo ao domicílio do autor.

Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação deve ser proposta necessariamente no foro da Capital do Estado em que reside o autor.

é do foro do domicílio do devedor, por ser a ação de seu interesse.

não se prorroga caso seja ajuizada equivocadamente e caso não seja oposta a exceção.

é do foro do domicílio do devedor, em se tratando de dívida portável.

é do foro do local do pagamento, em detrimento mesmo do foro de eleição.

segue a regra geral, de modo que é do foro do domicílio do réu.

somente na Capital do Estado, porque nela se encontra a sede da devedora.

em qualquer comarca, dentro da qual a devedora possua estabelecimento.

na comarca a que pertencer o município no qual o contrato foi celebrado.

apenas na comarca a que pertencer o município onde se encontrar o principal estabelecimento da devedora.

em qualquer comarca do Estado, de livre escolha do credor, porque o domicílio na Capital estende seus efeitos para todo o limite territorial do Estado.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens III e IV.

Apenas os itens II e III.

Todos os itens.

I e II estão corretas;

I e IV estão corretas;

II e III estão corretas;

II e IV estão corretas.

o foro do domicílio do credor é competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.

a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.

compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer as ações relativas a imóveis situados no Brasil, e quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça a mesma causa e as que lhe são conexas

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que houve a primeira citação válida.

O acordo realizado pelas partes para modificar a competência em razão do valor e do território só produz efeito quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, até a formação da coisa julgada material.

I e II estão corretas;

I e III estão corretas;

I e IV estão corretas;

Nenhuma das opções anteriores está correta.

o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;

cabe ao Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;

tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.

não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;

o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.

A competência em razão da matéria e da hierarquia só será derrogável por convenção das partes.

Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela conexão, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele feito protocolizado em primeiro lugar.

A incompetência em razão da matéria deve ser arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

Por ter prerrogativa de foro, a Fazenda Pública Estadual deve ser demandada no foro da capital do Estado.

A ação fundada em direito real sobre bens móveis, sendo desconhecido o domicílio do réu, pode ser proposta no foro do domicílio do autor.

Tratando-se de litígio sobre direito de vizinhança, a ação pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no de eleição.

I, II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

III e IV.

I e IV.

STF

STJ

TRF

TJ

Juiz Federal de 1ª instância

I e II

I e III

III e IV

I, II e IV

II, III e IV