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Questões de Concurso sobre Competência
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Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS VERDADEIRAS.
I -A regra do art. 473, do Código de Processo
Civil, expressa um modo de aplicação do princípio da eventualidade.
II -A competência absoluta, segundo os modernos ensinamentos doutrinários, não mais pode ser vista como pressuposto processual de validade da relação jurídico-processual, porquanto, ajuizada a demanda perante juiz absolutamente incompetente e uma vez assim reconhecido, apenas os atos decisórios serão nulos.
III - Somente a assistência litisconsorcial pode ser definida como típica intervenção ad adiuvandum.
IV - O fato, para ser notório, tem de se revestir de notoriedade absoluta e não, apenas, relativa.
V - Sempre que o juiz denegar o mandado de segurança, por entender inexistente o direito pleiteado pelo impetrante, poderá esse, ulteriormente, intentar o reconhecimento do direito pelas vias ordinárias.
Das proposições acima, apenas são verdadeiras.
A
As de nº I e II.
B
As de nº II e III.
C
As de nº IV e V.
D
As de nº I e IV.
Com relação a competência, considere as seguintes assertivas:
I. Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
II. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu; havendo dois réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
III. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.
IV. Na ação fundada em direito pessoal, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse; no entanto, por se tratar de competência territorial, esta pode ser modificada por acordo, tácito ou expresso, entre as partes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I - Havendo o legislador fixado, abstratamente, uma regra de competência, segundo um dado conceito jurídico (assim, v.g., o conceito de domicílio, fornecido pelo direito material), mas vindo uma lei nova a alterar esse conceito jurídico (e.g., "o domicílio é o lugar onde a pessoa nasceu", ou "onde estuda", ou "onde trabalha", etc.) e, por isso, também, repercutindo na regra da determinação da competência, proposta a ação, segundo o regime legal anterior, não se aplica ao processo o princípio da perpetuatio iurisdictionis.
II - O conteúdo da denominada exceção de préexecutividade, segundo o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça, deve recair em questões passíveis de conhecimento de ofício.
III -Confirmada, por maioria de votos, em grau de recurso de apelação, a decisão de primeiro grau, denegatória de mandado de segurança, o impetrante não poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça sem, antes, opor, à decisão majoritária, embargos infringentes.
IV -A hipoteca judiciária, prevista no art. 466, do Código de Processo Civil, não pode ser havida por efeito secundário da sentença.
V -Na confissão, deve o juiz atentar para as palavras do confitente, sendo-lhe defeso investigar o animus confitendi.
Das proposições acima, apenas são verdadeiras.
A
As de nº I e II.
B
As de nº II e III.
C
As de nº IV e V.
D
As de nº I e IV.
Ano:
2008
O liame processual que se apresenta entre uma execução de título extrajudicial e ação anulatória desse mesmo título é de:
A
conexão.
B
prejudicialidade.
C
conexão por prejudicialidade.
D
litispendência.
E
coisa julgada.
Ano:
2008
A propósito das regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA:
A
a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;
B
a ação proposta perante tribunais estrangeiros, envolvendo o domínio de imóvel sediado no Brasil, não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça de ação idêntica ou conexa, tampouco configurando litispendência;
C
a ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser proposta no foro do domicílio do Réu, salvo se incerto ou desconhecido o seu domicílio, caso em que será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do Autor;
D
há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes ou incompetentes para instruir e julgar determinada causa, ou ainda, quando há controvérsia acerca da reunião ou separação de processos;
E
não respondida.
Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
C
Certo
E
Errado
Julgado improcedente o pedido por motivo que não envolva insuficiência de provas, ocorrerá coisa julgada, mas isso não impedirá que os consumidores ingressem com ações de indenização a título individual.
C
Certo
E
Errado
A competência da justiça civil é residual, ou seja, é ela competente para apreciar todas as causas que não sejam da competência da justiça especializada, bem como as relacionadas ao direito penal. As justiças federal e estadual encarregam-se do exercício da jurisdição em matéria civil.
C
Certo
E
Errado
A competência para o cumprimento de sentença cível que condene o réu a pagar quantia certa é concorrente entre três juízos, a saber: aquele que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação, ou o juízo do atual domicílio do executado.
C
Certo
E
Errado
Havendo conexão ou continência de uma ação a ser ajuizada com uma anteriormente proposta e sendo relativa a competência, a distribuição deve ser feita por dependência ao juízo prevento, ocorrendo, assim, a prévia prorrogação da competência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:
A
A competência relativa, segundo os modernos ensinamentos doutrinários, não mais pode ser vista como pressuposto processual de validade da relação jurídico-processual, porquanto, ajuizada a demanda perante juiz relativamente incompetente, não opondo o réu a declinatoria fori, verificar-se-á a prorrogação da competência.
B
Todas as hipóteses do art. 12, do Código de Processo Civil, referem-se à denominada capacidade processual.
C
À execução das obrigações de dar aplicam-se os preceitos cominatórios da execução das obrigações de fazer.
D
Os pressupostos processuais e as condições da ação poderão, a qualquer tempo, ser discutidos pelas partes, ainda que sobre esses haja pronunciamento judicial, por não se acobertarem, tais temas, do instituto da preclusão.
Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente com veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato, podendo, ainda, o autor optar pelo foro do domicílio do réu.
C
Certo
E
Errado
A respeito da competência no processo civil, considere as seguintes afirmações:
I. A incompetência em razão da matéria é absoluta e deve ser argüida como preliminar na contestação.
II. A competência fixada exclusivamente em razão do valor, pode ser derrogada pelas partes.
III. A eleição de foro em determinado contrato nunca obriga os herdeiros e sucessores dos contratantes.
IV. A incompetência em razão do território é relativa e deve ser argüida mediante exceção.
V. A incompetência em razão da hierarquia não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
SOMENTE estão corretas as afirmações
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
Analise as seguintes assertivas em relação à competência:
I. As ações fundadas em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu e, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, poderão ser propostas no foro do domicílio de qualquer deles, à escolha do autor.
II. No caso de ação fundada em direito pessoal, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação deverá ser proposta na Capital Federal.
III. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
IV. É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano, porém, no caso de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
V. Nas ações possessórias é competente o foro da situação da coisa, entretanto, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.
São corretas as assertivas:
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
É certo que a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu (CPC, art. 94). Considerando o que dispõe a norma a esse respeito, torna-se igualmente correto afirmar que:
A
tendo mais de um domicílio, o réu será demandado naquele em que reside há mais tempo.
B
sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será ele demandado onde for encontrado, ou no foro do domicílio do autor.
C
havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
D
quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no local em que for encontrado.
E
quando o autor se encontrar domiciliado no exterior e o réu não tiver domicílio no Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente no local da última residência do réu.
Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri (Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência
A
relativa da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
B
absoluta da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
C
relativa da justiça brasileira, devendo o inventário processar-se no Distrito Federal.
D
absoluta da justiça francesa, pois, face a concorrência de competência internacional, prevalece aquela do país do falecimento do autor da herança.
E
absoluta da justiça espanhola, tendo em vista ter sido em Madri o último domicílio declarado do autor da herança.
A competência determinada pela localização do imóvel, nas ações fundadas em direito real, será
A
absoluta, se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
B
relativa, sempre concorrente entre o foro do local do imóvel e o do domicílio do réu.
C
absoluta, porém sempre poderão ser ajuizadas no foro de eleição contratado.
D
sempre relativa, mas não admite eleição de foro no contrato.
E
concorrente entre o foro do local do imóvel e o do domicílio do autor.
Na ação em que o litígio recai sobre o direito de propriedade de um imóvel
A
pode o autor optar pelo foro de eleição.
B
pode o autor optar pelo foro do domicílio do réu.
C
é absoluta a competência do foro da situação da coisa.
D
a competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela conexão.
E
a competência do foro da situação da coisa pode ser modificada pela continência.
João, menor impúbere, representado por sua mãe, Maria, ambos residentes em Taguatinga, postulou alimentos em face do avô, Teodósio, no foro de Sobradinho, onde esse era domiciliado. Após regular instrução, o réu, em alegações finais, sustentou a incompetência do juízo e pediu a redistribuição do feito para Taguatinga, argumentando que as ações de alimentos devem ser propostas no foro do domicílio do alimentando.
Assinalar a proposição mais adequada em relação ao caso.
A
O juiz acolherá a alegação porque as ações de interesse de menor são processadas no foro do seu domicílio, em virtude da legislação tutelar do incapaz.
B
O juiz suspenderá o processo e mandará ouvir seu colega de Taguatinga com vistas a suscitar conflito negativo de jurisdição.
C
O juiz rejeitará liminarmente a pretensão porque o beneficiário do foro privilegiado, abrindo mão do privilégio, possibilitou ao réu melhores condições de defesa.
D
O juiz rejeitará a alegação, porque se trata de norma de competência relativa não excepcionada no momento oportuno.
E
O juiz remeterá os autos ao Tribunal para que esse, depois de ouvir o juízo suscitado, decida de quem é a competência.
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