Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
É certo que a ação fundada em direito pessoal e a ação...
É certo que a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu (CPC, art. 94). Considerando o que dispõe a norma a esse respeito, torna-se igualmente correto afirmar que:
A
tendo mais de um domicílio, o réu será demandado naquele em que reside há mais tempo.
B
sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será ele demandado onde for encontrado, ou no foro do domicílio do autor.
C
havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
D
quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no local em que for encontrado.
E
quando o autor se encontrar domiciliado no exterior e o réu não tiver domicílio no Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente no local da última residência do réu.