Questões de Concurso sobre Competência territorial

Apenas I, II e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

onde se determinou a citação válida em primeiro lugar.

onde primeiro se despachou “cite-se”.

onde for a Comarca de maior entrância.

não haverá conexão e ambas serão julgadas separadamente.

onde foi ajuizada a primeira ação civil pública.

São verdadeiras as assertivas I, II e III;

É verdadeira a assertiva I e falsa a assertiva II;

É falsa a assertiva II e verdadeira a assertiva III;

É verdadeira a assertiva II e são falsas as assertivas I e III;

Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes quaisquer modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Porém, havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.

Argui-se, por meio de exceção, a incompetência absoluta.

somente na Capital do Estado, porque nela se encontra a sede da devedora.

em qualquer comarca, dentro da qual a devedora possua estabelecimento.

na comarca a que pertencer o município no qual o contrato foi celebrado.

apenas na comarca a que pertencer o município onde se encontrar o principal estabelecimento da devedora.

em qualquer comarca do Estado, de livre escolha do credor, porque o domicílio na Capital estende seus efeitos para todo o limite territorial do Estado.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer as ações relativas a imóveis situados no Brasil, e quando a ação se originar de fato ocorrido ou de ato praticado no Brasil.

A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça a mesma causa e as que lhe são conexas

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que houve a primeira citação válida.

O acordo realizado pelas partes para modificar a competência em razão do valor e do território só produz efeito quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, até a formação da coisa julgada material.

a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;

a ação proposta perante tribunais estrangeiros, envolvendo o domínio de imóvel sediado no Brasil, não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça de ação idêntica ou conexa, tampouco configurando litispendência;

a ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser proposta no foro do domicílio do Réu, salvo se incerto ou desconhecido o seu domicílio, caso em que será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do Autor;

há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes ou incompetentes para instruir e julgar determinada causa, ou ainda, quando há controvérsia acerca da reunião ou separação de processos;

não respondida.

O juiz acolherá a alegação porque as ações de interesse de menor são processadas no foro do seu domicílio, em virtude da legislação tutelar do incapaz.

O juiz suspenderá o processo e mandará ouvir seu colega de Taguatinga com vistas a suscitar conflito negativo de jurisdição.

O juiz rejeitará liminarmente a pretensão porque o beneficiário do foro privilegiado, abrindo mão do privilégio, possibilitou ao réu melhores condições de defesa.

O juiz rejeitará a alegação, porque se trata de norma de competência relativa não excepcionada no momento oportuno.

O juiz remeterá os autos ao Tribunal para que esse, depois de ouvir o juízo suscitado, decida de quem é a competência.