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Duas ações civis públicas, com a mesma causa de pedir, foram ajuizadas por membros dist...
Duas ações civis públicas, com a mesma causa de pedir, foram ajuizadas por membros distintos do Ministério Público Estadual, que atuam em Comarcas diversas.
Sendo o caso de reuni-las por conexão, deverá prevalecer, para fins de prevenção, o seguinte juízo:
A
onde se determinou a citação válida em primeiro lugar.
B
onde primeiro se despachou “cite-se”.
C
onde for a Comarca de maior entrância.
D
não haverá conexão e ambas serão julgadas separadamente.
E
onde foi ajuizada a primeira ação civil pública.