Questões de Concurso sobre Competência

Certo

Errado

a petição inicial deverá designar um perito

a contestação será apresentada em dez dias

o Juízo competente será o federal

o órgão recursal será o Supremo Tribunal Federal

o recurso cabível será o agravo retido

surgir entre dois ou mais juízes controvérsia acerca da reunião de processos.

houver ocorrido a prevenção.

dois ou mais juízes se declaram competentes.

surgir entre dois ou mais juízes controvérsia acerca da separação de processos.

Certo

Errado

A competência para julgamento de ação civil pública é classificada como territorial e, portanto, relativa, podendo ser prorrogada.

É nula a sentença transitada em julgado proferida por juízo diverso daquele reputado competente em conflito instaurado posteriormente, caso em que, declarada a nulidade da decisão judicial, nova sentença deverá ser proferida pelo juízo reputado competente.

O exame da identidade de elementos para que se classifiquem ações como conexas é feito restritivamente, somente devendo ser reunidos processos que possuam objeto ou causa de pedir absolutamente iguais.

Há modificação voluntária da competência quando o réu, diante de incompetência relativa do juízo, deixa, deliberadamente, de opor exceção de incompetência.

Há conflito negativo de competência quando o tribunal de justiça de um estado e o STJ se consideram incompetentes para julgamento de um mesmo processo.

A continência, diversamente da conexão, pode modificar a competência relativa.

É determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.

Compete à autoridade judiciária brasileira, sem exclusão de outras, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

A ação fundada em direito pessoal, em regra, será proposta no foro do domicílio do réu, não sendo esse o foro competente para qualquer espécie de ação fundada em direito real.

Nas ações de inventário e partilha, o foro competente será o do local dos bens, com exclusão de qualquer outro.

Apenas I, II e IV.

Apenas I e III.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Todas as assertivas são falsas.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas a assertiva III é verdadeira.

Apenas a assertiva II é verdadeira.

Havendo vara privativa para julgamento de demandas envolvendo o direito de família, esta será competente para processar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva.

O anterior oferecimento de exceção de incompetência obstará o conhecimento de conflito de competência mesmo quando o objeto deste for absolutamente distinto do objeto daquela.

Não é possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral.

A mera possibilidade de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízes distintos não será suficiente para caracterizar o conflito de competência.

A capital do estado-membro é o foro competente para o julgamento de ação monitória ajuizada em face da respectiva unidade federativa.

valor e do território.

hierarquia e do valor.

território e da matéria.

matéria e da hierarquia.

As ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis serão propostas em qualquer foro, se autor e réu, embora brasileiros, não tiverem domicílio ou residência no Brasil.

É competente o foro da situação dos bens de maior valor para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em diversos lugares.

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

A controvérsia entre dois ou mais juízes acerca da reunião ou separação de processos é uma das hipóteses do fenômeno denominado conflito de competência.

a competência é da Justiça Estadual.

a competência é da Justiça Federal.

a competência é da Justiça do Trabalho.

a legislação não disciplina a questão de competência.

a competência dependerá de cláusula de foro, nos termos de convênio firmado entre o Banco Nacional e a Caixa Econômica Federal, referente a movimentação da conta vinculada do FGTS.

De acordo com a jurisprudência do STJ, caso seja ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, o juiz poderá suspender o trâmite de todas as ações individuais, mas, para isso, dependerá de requerimento da parte interessada.

O MP não possui legitimidade para a liquidação e execução de forma subsidiária, quando se mantiverem inertes os beneficiários da decisão em ACP.

O inquérito civil público, por ser peça informativa, não poderá embasar a propositura de ACP contra agente político.

Se for reconhecido vício na representação processual de associação autora da ACP, o processo deverá ser extinto, não se podendo conferir oportunidade ao MP para que este assuma a titularidade ativa da demanda.

Segundo o entendimento pacificado do STJ, a competência para processar e julgar ACP é absoluta e se dará em função do local onde ocorrer o dano.

A citação poderá ser feita pelo correio nos processos de execução.

Nas ações de estado, não é possível a citação por edital.

Quando a citação for pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do mandado citatório cumprido.

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo.

A carta de ordem é expedida de um Tribunal a outro para cumprimento de atos processuais.

onde se determinou a citação válida em primeiro lugar.

onde primeiro se despachou “cite-se”.

onde for a Comarca de maior entrância.

não haverá conexão e ambas serão julgadas separadamente.

onde foi ajuizada a primeira ação civil pública.

Aos juízes investidos nas varas da Fazenda Pública Estadual compete processar e julgar as causas em que o Estado de Goiás, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações por ele mantidas, forem autores, réus, assistentes, intervenientes ou oponentes, e as que lhes forem conexas ou acessórias.

Ao órgão especial do Tribunal de Justiça de Goiás compete processar e julgar, originariamente, as ações diretas de inconstitucionalidade de leis e de atos normativos estaduais e municipais, em face da Constituição Estadual, e os pedidos cautelares nelas formulados.

O Tribunal Pleno é composto por 31 desembargadores, sendo uma de suas competências a eleição do presidente do tribunal de justiça, do vice-presidente e do corregedor geral da justiça.

Às câmaras cíveis, entre outras atribuições, compete processar e julgar os mandados de segurança contra atos dos secretários de Estado e de Municípios, procurador geral de justiça, presidente e membros do conselho superior do Ministério Público, presidentes e membros dos tribunais de contas, auditor e membros da Justiça Militar e comandante geral da Polícia Militar.

Às câmaras criminais, entre outras atribuições, compete conceder os habeas corpus quando a coação for atribuída a juiz de direito ou substituto, ao procurador geral de justiça, ao Conselho Superior do Ministério Público, aos Tribunais de Contas, ao Conselho ou ao auditor da Justiça Militar e aos secretários de Estado e dos Municípios.

Em razão de seu caráter instrumental ao direito material, não se sujeita as regras tradicionais de interpretação.

Possui caráter cogente, pois se aplica a todo o território nacional e não admite que as partes afastem sua incidência.

Como regra, começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, mas não se aplica aos processos em andamento.

Aplica-se aos processos que tramitam no Brasil, salvo àqueles que devam ser resolvidos de acordo com a lei material de outro país.

Aplica-se aos processos que tramitam no Brasil, mas que devam ser resolvidos de acordo com a lei material de outro país.

As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta; sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

O juiz é, sempre, o juiz da sua competência.

Não basta que as regras de competência sejam fixadas em lei; é necessário que se saiba qual, dentre os vários juízos competentes, será o juízo responsável concretamente pela demanda ajuizada.

As competências constitucionalmente fixadas não podem ser transferidas para órgãos diferentes daqueles a quem a própria Constituição as atribuiu.

A reunião de ações, em decorrência da conexão ou continência, não pode ser ordenada de ofício pelo juiz.

Nas ações de reparação de dano por acidente de veículos é competente o foro de domicílio do réu.

A competência em razão do valor não admite modificação por convenção entre as partes.

Em se tratando de ação versando sobre posse de bem imóvel, é competente o foro de domicílio do réu.

Em se tratando de competência internacional concorrente, a ação ajuizada perante tribunal estrangeiro não obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa.

Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.

Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.