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Acerca do instituto da competência, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do...
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Q1502634
Teclas de Atalhos
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Acerca do instituto da competência, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
A
Havendo vara privativa para julgamento de demandas envolvendo o direito de família, esta será competente para processar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva.
B
O anterior oferecimento de exceção de incompetência obstará o conhecimento de conflito de competência mesmo quando o objeto deste for absolutamente distinto do objeto daquela.
C
Não é possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral.
D
A mera possibilidade de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízes distintos não será suficiente para caracterizar o conflito de competência.
E
A capital do estado-membro é o foro competente para o julgamento de ação monitória ajuizada em face da respectiva unidade federativa.