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Sobre a lei processual civil, assinale a alternativa...
Sobre a lei processual civil, assinale a alternativa CORRETA:
A
Em razão de seu caráter instrumental ao direito material, não se sujeita as regras tradicionais de interpretação.
B
Possui caráter cogente, pois se aplica a todo o território nacional e não admite que as partes afastem sua incidência.
C
Como regra, começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, mas não se aplica aos processos em andamento.
D
Aplica-se aos processos que tramitam no Brasil, salvo àqueles que devam ser resolvidos de acordo com a lei material de outro país.
E
Aplica-se aos processos que tramitam no Brasil, mas que devam ser resolvidos de acordo com a lei material de outro país.