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/mês.
NÃO há de se falar em conflito de competência quando:
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
NÃO há de se falar em conflito de competência quando:
A
surgir entre dois ou mais juízes controvérsia acerca da reunião de processos.
B
houver ocorrido a prevenção.
C
dois ou mais juízes se declaram competentes.
D
surgir entre dois ou mais juízes controvérsia acerca da separação de processos.