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Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação ...
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Q1543998
Teclas de Atalhos
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Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas,
A
o prazo prescricional da ação rescisória se inicia com o trânsito em julgado da sentença;
B
cabe ao Tribunal de Justiça processar e julgar ação rescisória contra seus próprios acórdãos;
C
tanto a doutrina quanto a jurisprudência possuem entendimento pacífico no sentido de que o ordenamento jurídico pátrio admite a ação de impugnação de coisa julgada inconstitucional.
D
não cabe ação rescisória contra acórdão proferido no julgamento de ação rescisória;
E
o deferimento da petição inicial da ação rescisória suspende a execução da sentença rescindenda.