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QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUA TIO JURISDICTIONIS, É...
Ano:
2011
QUANTO AO PRINCÍPIO DA PERPETUA TIO JURISDICTIONIS, É CORRETO DIZER QUE:
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I. Em geral visa proteger o autor da demanda, quando é fixada pela regra geral, mas pode proteger o réu em determinadas situações;
II. Sendo a competência matéria de ordem pública, a competência é fixada no momento da propositura da ação, não importando as modificações de fato ou de direito posteriores;
III. A competência pela qualidade das pessoas não admite o deslocamento posterior, pois é ditada pelo interesse de ordem pública superior;
IV. Havendo extinção do órgão jurisdicional, é possível a sua não aplicação, devendo a causa ser julgada pelo órgão que o substituiu.
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Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
I e IV estão corretas;
C
II e III estão corretas;
D
II e IV estão corretas.